CLDF: última sessão do ano deve durar até a madrugada de quinta-feira (14/12)

A previsão é que a reunião — que vota, nesta quarta-feira (13/12), projetos de interesse do governo e dos deputados distritais — entre a madrugada, com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) — última matéria do ano legislativo

Até agora, os parlamentares aprovaram apenas matérias em primeiro turno e projeto de decreto parlamentar. - (crédito: Suzano Almeida/CB)

Pablo Giovanni +

Suzano Almeida +

postado em 13/12/2023 21:00 / atualizado em 13/12/2023 23:59

A Câmara Legislativa (CLDF) vota, nesta quarta-feira (13/12), projetos de interesse do governo e dos deputados distritais na última sessão do ano. A previsão é que a reunião adentre a madrugada, com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) — última matéria do ano legislativo.

Até o momento em que esta matéria é publicada, os parlamentares aprovaram apenas proposições em primeiro turno e projeto de decreto parlamentar, como títulos de cidadão honorário.

Entre as matérias mais importantes, estão a aprovação em primeiro turno da criação de um Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana (FDTPMU). A proposta visa destinar recursos, oriundos de diversas fontes, para as diversas modalidades.

Segundo o Projeto de Lei 362/2023, do deputado Max Maciel (PSol), prevê a destinação de 15% para a mobilidade ativa a pé, 15% para a ciclomobilidade e 70% para o sistema de transporte público. Os recursos serão geridos por um conselhos e, de acordo com a assessoria técnica do parlamentar, servirá para implementar a tarifa zero para todos os usuários do Distrito Federal.

Também direcionado ao transporte público, também foi aprovado em primeiro turno, a ampliação do Passe Livre Estudantil (PLE). A matéria prevê que estudantes de escolas públicas, que tenham concluído o ensino médio, possam usar o PLE para se inscrever e frequentar cursinhos preparatórios. O projeto também amplia o uso para atividades de cultura e de esporte e lazer. Além disso, os alunos de áreas rurais também receberão aumento para o uso, que atualmente é restrito.

Vetos à LDO

Nas galerias, servidores, aprovados e concurseiros pediam a derrubada do veto a um anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autoriza a realização de concursos e de nomeações durante o ano de 2024.

O anexo foi vetado na íntegra pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) sob o argumento de que a manutenção gerará um gasto de R$ 13 bilhões. Os recursos, especialmente de saúde, educação e segurança, são oriundos especialmente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Os deputados de oposição pediam que o veto fosse votado e derrubado. Entretanto, o líder do governo, Robério Negreiros (PSD), pediu para que o anexo ficasse para ser debatido em 2024.

"Votar hoje, mantendo ou derrubando o veto, não quer dizer que o governo vai contratar ou não. Da mesma forma, se mantiver, não quer dizer que o governo não vá fazer", alertou o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB). Ao consultar os líderes, a maioria decidiu por não votar a derrubada dos vetos ao anexo da LDO.