Privatização da Rodoviária do Plano não afetará passagem, diz Semob

Projeto será votado nesta terça (12/12), em sessão no plenário da Câmara Legislativa. O secretário de mobilidade rebateu a oposição e afirmou que a privatização da Rodoviária do Plano Piloto não terá aumento de passagem

o chefe da pasta pontuou que o GDF utiliza o subsídio para manter a passagem de ônibus e metrô nos moldes em que estão. - (crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press)

Pablo Giovanni +

postado em 12/12/2023 16:22

O secretário de Transporte e Mobilidade (Semob), Flávio Murilo Prates, afirmou que, apesar do projeto que trata da privatização da Rodoviária do Plano Piloto estar em tramitação na Câmara Legislativa (CLDF), não haverá aumento da passagem do transporte público do Distrito Federal.

Em nota enviada à imprensa, o chefe da pasta pontuou que o Governo do Distrito Federal (GDF) utiliza o subsídio para manter a passagem de ônibus e metrô nos moldes que já estão. Apesar da resistência da oposição, o projeto será votado e, ao que tudo indica, aprovado pelos parlamentares nesta terça-feira (12/12).

“O GDF utiliza o subsídio para manter a passagem de ônibus e metrô acessível para a população e com direito a integração. Aqui no Distrito Federal existe a tarifa técnica, que é o custo do transporte de cada pessoa. O passageiro paga uma parte e o governo paga o restante. Então, com esse controle, não há risco de aumento da passagem”, disse Prates.

Para a oposição, houve ilegalidades na aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana. O pedido chegou a ser negado pela 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, mas o deputado Fábio Felix (PSol) recorreu em segunda instância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e aguarda decisão.

Outro ponto levantado pela oposição é a cobrança da Taxa de Acostagem, prevista no projeto de concessão e que varia de R$ 2,70 a R$ 73,30, como forma de remuneração da concessionária. Com essa taxa, cada ônibus e metrô que chegarem a Rodoviária do Plano Piloto deverão pagar um valor — o que parte dos distritais temem que seja cobrado a mais na passagem de ônibus.

Concessão

Representantes de quatro partidos — PSol, PSB, PT, e Rede Sustentabilidade — enviaram, na tarde de segunda-feira (11/12), dois documentos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedindo intimação do GDF, além de uma possível suspensão do processo de concessão da Rodoviária do Plano Piloto.

Os documentos, aos quais o Correio teve acesso, tiveram como destino a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). No texto encaminhado à Prodep, os partidos ressaltaram, principalmente, a preocupação com possíveis impactos financeiros da concessão da Rodoviária do Plano Piloto.

“A análise aprofundada do projeto levanta grandes preocupações sobre os possíveis impactos financeiros que a concessão da Rodoviária do Plano Piloto pode acarretar ao erário público”, destaca um trecho. “O texto do projeto e as análises realizadas indicam que a proposta, em sua forma atual, pode resultar em efeitos antieconômicos para o Estado”, alerta.