O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a retificação do resultado preliminar das provas objetivas do concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para soldado. Na decisão, publicada em 7 de dezembro, o TCDF informou que diante da anulação de três questões do exame, em agosto de 2023, deve-se considerar a pontuação mínima de 47,7922 pontos, o que corresponde a 46 questões. De acordo com a determinação, o novo resultado preliminar deve ser publicado, com as alterações necessárias, em até dez dias.
De acordo com o TCDF, a medida é embasada na determinação do edital de retificação, publicada em julho deste anos, que afirma que para o candidato ser aprovado na prova objetiva, ele precisava “obter no mínimo 60% da pontuação máxima possível da Prova Objetiva, ou 48 (quarenta e oito) pontos. Em caso de anulação de questões, haverá o ajuste proporcional, para baixo, da pontuação mínima de aprovação e consequentemente do número de questões mínimas para aprovação.”
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Ajuizamento do TCDF em relação à redistribuição da nota para as 77 questões válidas, publicado em agosto deste ano, determinava que a pontuação mínima para aprovação era de 46,2. Segundo a Comissão de Aprovados PMDF 2023, essa mudança elimina cerca de 450 aprovados no certame que “atualmente, estão na fase de entrega de documentos para sindicância da vida pregressa e investigação social”, o que consequentemente “gera danos financeiros e morais aos participantes".
O Correio tentou contato com a banca organizadora do certame, o Instituto AOCP, com a PMDF e com o TCDF, a fim de saber os respectivos posicionamentos sobre o caso. Em caso de resposta, o texto será atualizado.
Sobre o concurso
O certame havia sido suspenso e foi retomado em novembro. O novo edital, publicado no DODF, modifica a distribuição de vagas e o cronograma do certame. De acordo com o documento, será formado cadastro reserva de 1.400 vagas, distribuídas entre ampla concorrência (1.120 vagas) e candidatos negros (280 vagas).
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
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