Gilmar Mendes nega habeas corpus e STF mantém preso coronel da PM

O oficial está preso desde fevereiro, por omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Pablo Giovanni

Repórter

Graduando em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, trabalhou como repórter, produtor e editor de texto na TV União Brasília e estagiou no STF. Integra a equipe do Correio Braziliense desde outubro de 2021, onde atua como repórter

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postado em 08/12/2023 20:54

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, negou, nesta quinta-feira (7/12), o pedido de liberdade da defesa do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime. O oficial está preso desde fevereiro, por omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

No pedido de liberdade protocolado pela defesa do coronel, os advogados salientam que o oficial está preso há mais de 300 dias, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal. A defesa argumenta, ainda, que Naime estaria com agravamento do quadro de saúde físico e mental em razão dos “efeitos deletérios que a custódia cautelar vem causando”. O pedido foi em repúdio a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve todos os PMs presos, alvos de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao analisar o pedido da defesa de Naime, Gilmar Mendes escreveu que o habeas corpus apresentado é inadmissível, isso porque é baseado em cima de uma decisão monocrática de um outro ministro que, no caso, é Moraes. Mendes citou o exemplo de uma outra decisão semelhante, ao qual o próprio também negou provimento.

Naime prestou dois depoimentos em CPIs que investigam os atos de 8 de janeiro. Na da Câmara Legislativa (CLDF), o ex-comandante do Departamento de Operações (DOP) disse que estava de licença no 8/1, mas que mesmo assim decidiu ir à Esplanada ajudar os demais oficiais da corporação.

Denúncia

Naime é investigado em um processo que corre no STF. Na denúncia apresentada contra sete policiais militares, inclusive o ex-chefe do DOP, a PGR divulgou mensagens enviadas pelo coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional e Naime ao então comandante-geral da corporação, coronel Fábio Augusto, que caracterizam omissão por parte dos oficiais.

Nessas mensagens, indica que a corporação teve claras oportunidades de efetuar a prisão de manifestante que tentaram invadir o prédio da Polícia Federal, em 12 de dezembro do ano passado. "Em momento preliminar, concomitantemente aos ataques, Marcelo Casimiro revelou que a Polícia Militar havia produzido informações de que os ônibus com os insurgentes partiram do acampamento em frente ao QG do Exército, em direção à sede da PF."

Ainda com base na denúncia, Fábio Augusto, Naime e Casimiro tinham conhecimento de que o acampamento no Setor Militar Urbano (SMU) concentrava extremistas e que ali era um ponto de organização para a prática de atos antidemocráticos voltados a garantir a permanência do ex-presidente no poder.

Ele é acusado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e por infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PMDF.