Concurso SEE-DF: MPC-DF questiona a não nomeação de professores aprovados

Na visão do órgão, a Secretaria usa a contração temporária de professores "não como resultado de circunstância transitória, mas, sim, de política sistemática que, persistentemente, desconsidera os preceitos da lei"

Na visão do MPC-DF, a pasta usa a contração temporária de professores "não como resultado de circunstância transitória, mas, sim, de política sistemática que, persistentemente, desconsidera os preceitos da lei" - (crédito: Wilson Dias/Agência Brasil)

Raphaela Peixoto* +

postado em 07/12/2023 17:48 / atualizado em 07/12/2023 17:51

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) questionou a falta de nomeações de aprovados no concurso público da Secretaria de Educação do DF (SEE-DF), realizado em 2022, além da sucessiva contratação de professores temporários para o quadro de docentes. Por meio da 4ª Procuradoria, o órgão apresentou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) uma representação apontando supostas irregularidades da SEE-DF.

Segundo o MPC-DF, após uma denúncia foi identificado uma possível ilegalidade no uso, por parte da SEEDF, de vagas remanescente para justificar a contratação/manutenção de professores temporários, especialmente considerando a existência de candidatos aprovados no concurso público realizado em 2022 e que ainda está em vigor.

Conforme exposto na representação do MPC-DF, a norma distrital estabelece que, durante o ano letivo, quando ocorrer a falta de um professor, um substituto deve ocupar a vaga a fim de garantir a continuidade das atividades educacionais.

Todavia, em caso de vacância definitiva e a necessidade de preenchimento do cargo, a SEE-DF deve providenciar a nomeação de aprovados em concursos anteriores. Apenas quando não há candidatos aptos para nomeação, é autorizada a contratação de um professor substituto. "Nessa hipótese, também é necessário que a Administração lance novo concurso público para preenchimento da vaga no prazo de 60 (sessenta) dias", ressaltou o Ministério.

Na visão do órgão, a pasta usa a contração temporária de professores “não como resultado de circunstância transitória, mas, sim, de política sistemática que, persistentemente, desconsidera os preceitos da lei”. Dessa forma, o MPC-DF solicitou a atuação do TCDF na fiscalização do caso, de forma a fim de evitar violações aos princípios do certame e da legalidade.

Nomeação neste mês 

Em outubro, ao programa CB.Poder — parceria entre TV Brasília e Correio — a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, falou sobre a nomeação dos aprovados no concurso da SEEDF. Na ocasião, Paranaguá afirmou que faria uma convocação neste mês de dezembro. "Ainda não temos o número definido. Estamos em tratativas com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), porque isso envolve orçamento. Vamos chamar um número que é importante ter na rede para 2024. Daí para frente, sempre que tiver no orçamento vamos continuar chamando."

O certame ofertou 4.254 vagas para nível superior, incluindo vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva. Do total de chances, 3.880 são para professor de educação básica; 100 para pedagogo – orientador educacional e 274 para analista de gestão educacional da carreira assistência à educação. Remuneração varia entre R$ 4.076,99 e R$ 5.497,13, para uma carga horária entre 20 e 40 horas semanais. Há seis anos não era realizado concurso na área.

*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori