"Salário da PCDF precisa ser equiparado ao da PF", diz Wellington Luiz

Ao Correio, o deputado distrital destacou também que todos os 900 aprovados no concurso da Polícia Civil não ainda foram chamados por conta de dificuldades orçamentárias do GDF. Sobre a CPI dos atos antidemocráticos, disse que a Casa cumpriu sua missão

05/12/2023 Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF - Entrevista com o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Deputado Distrital Wellington Luiz. - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Arthur de Souza +

Pablo Giovanni +

postado em 08/12/2023 05:45 / atualizado em 08/12/2023 06:18

Em seu terceiro mandato na Câmara Legislativa (CLDF), o deputado distrital Wellington Luiz (MDB) foi eleito, por unanimidade, para a presidência da Casa em 2023. Próximo de completar um ano no cargo, o parlamentar concedeu entrevista exclusiva ao Correio Braziliense, em que falou sobre os desafios da primeira legislatura no comando da Casa.

Além dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, principal tema debatido nas sessões da CLDF, Wellington Luiz comentou sobre projetos, futuro político de aliados, além do desejo de equiparar o salário da Pocícia Civil com o da Federal. O presidente da Câmara também opinou sobre o escândalo envolvendo o ex-delegado-geral Robson Cândido.

O senhor é policial civil e defendeu o reajuste de 18% para a categoria. O grande desejo ainda segue sendo a equiparação com a Polícia Federal?

Sem dúvida. Fui presidente do Sindicato dos Policiais Civis durante quase 12 anos e deixei a categoria como a polícia mais bem paga do país, inclusive ganhando mais do que a PF. Esse sempre foi o cenário, então nada mais justo que a PCDF tenha salários idênticos (à PF). É óbvio que essa procura para se fazer justiça vai continuar. A diferença diminuiu bastante: chegou a ser de 37% e hoje está menos de 8%. A equiparação se torna viável. A gente torce para que a Polícia Federal continue sendo bem remunerada, porque merece, é uma polícia que muito nos orgulha, mas a Polícia Civil do Distrito Federal também cumpre seu papel.

Há um certo incômodo sobre a demora na convocação dos aprovados no concurso da PCDF. O governador indicou que irá nomear esses agentes?

De fato, a gente tem uma preocupação muito grande porque hoje, talvez, tenhamos o pior quadro da história do Distrito Federal. A Polícia Civil tem um quadro completamente defasado, são cerca de 4 mil agentes para todo o DF. A população aumentou muito, o crime aumentou bastante e tem o combate ao feminicídio — que está em alta. Por isso, a gente precisa abrir novas delegacias, inclusive novas Deam (delegacias especiais de atendimento à mulher). Só que isso se faz com material humano, então é fundamental essa nomeação. O governador autorizou  (a contratação de) 300 este ano e a ideia é que a gente comece, em 2024, nomeando também. Existem dificuldades orçamentárias que acabam atrapalhando, mas queremos que os 600 nomes restantes sejam chamados até o fim do primeiro semestre.

O escândalo recente envolvendo o ex-delegado-chefe Robson Cândido mancha a imagem da PCDF?

Estamos trabalhando para que isso não aconteça. Foi um fato isolado, mas de extrema infelicidade do ex-diretor-geral. Infelizmente ele acabou se envolvendo nesse problema, mas acho que não seria justo contaminar uma instituição que, ao longo dos anos, prestou um serviço exemplar para a população. É um fato lamentável, sem dúvida, não podemos ser hipócritas de não reconhecer isso, mas que não contamina a instituição como todo.

O que achou da escolha do delegado José Werick para assumir o cargo?

É um dos delegados mais preparados que temos. Ele foi delegado-chefe, presidiu a Associação dos Delegados durante mais de uma década, então, conhece a instituição por dentro e por fora.

Como foi seu primeiro ano como presidente da Câmara Legislativa?

Não foi um ano fácil. Mesmo em recesso, tivemos o fatídico 8 de janeiro, que fez com que a Casa mudasse toda sua dinâmica. Instalamos, dias depois, a primeira CPI assinada por todos os parlamentares na história da CLDF. Com isso, a Câmara começou a se reinventar, porque foi um momento dramático para o povo brasileiro e precisávamos dar uma resposta. Foram dias — e os meses seguintes não foram muito diferentes — de um grande desafio, mas acredito que a gente termina o ano, se Deus quiser, de forma muito exitosa.

Qual é a sua consideração sobre a CPI dos Atos Antidemocráticos?

Acho que, independentemente das posições ideológicas ou partidárias, a CPI deixa um legado extremamente importante de isenção, de protagonismo e de demonstração de compromisso com as causas do povo brasileiro. Reagimos de uma forma muito dura, não tenho dúvida que a nossa CPI acabou apresentando resultados importantíssimos e a história provará isso.

Acha que oposição e governistas conseguiram dialogar da forma correta?

Sim. O relatório do deputado Hermeto, por exemplo, foi aprovado por deputados da oposição. O destaque também, deputados da base votaram contra. Houve muita independência, isenção e, sobretudo, coesão nesse processo. A Câmara conseguiu se fazer enxergar num processo tão importante como esse, além de entrar num entendimento, chegando a um resultado extremamente importante.

Diferentemente da CPMI do Congresso Nacional, o relatório da CPI não indiciou ninguém que a comissão não ouviu — com exceção dos financiadores. Considera uma postura correta?

A nossa CPI criou um rito, que foi obedecido fielmente. Acho que isso é importante para que não houvesse, inclusive, desigualdades nas tomadas de decisões. O que se buscou foi exatamente isso e, na minha opinião, a CPI alcançou seu objetivo.

Além da CPI, quais foram os principais destaques da atual legislatura?

A gente pode falar da aprovação recente do Refis, extremamente importante para injetar recursos na economia; o aumento de alguns impostos (como o IPTU e o IPVA), mesmo que seja uma coisa que a gente não concorda. O próprio setor produtivo entendeu isso. Eu, pela primeira vez na história, votei a favor do aumento de impostos, mas porque a circunstância nos exigia isso. Também tivemos a Lei do Parcelamento do Solo, que está sendo discutida e foi aprovada na semana passada. Tivemos a lei dos becos dos lagos Norte e Sul. Nessa área fundiária, haviam problemas que vinham do passado — às vezes de décadas — e que conseguimos resolver, mostrando a importância que a Câmara enxerga projetos dessa natureza.

Os trabalhos da CPI atrapalharam a rotina da Câmara?

Já fui presidente de CPI (da Saúde). Não facilita a vida do parlamentar e, nesse caso, que havia uma dedicação quase exclusiva dos deputados, acaba atrapalhando sim. Não acontecendo uma nova CPI no ano que vem, pelo menos dessa magnitude, com certeza os trabalhos irão fluir melhor, não tenho dúvida disso. Mas se fazia necessário. Não é crítica à CPI, porque era importante para que se respondesse aos anseios da sociedade, mas acaba atrapalhando sim.

Ainda teremos sessões antes do recesso. Qual é a expectativa da votação da Lei Orçamentária (LOA) de 2024?

Estamos discutindo. Inclusive convocamos uma reunião com os 24 deputados, em que a gente vai trabalhar este item de forma muito específica, que é importantíssimo. Há muitas expectativas geradas por categorias, por exemplo o próprio setor produtivo, que quer saber como vai aquecer a economia, a redução de impostos, etc. Tem muita coisa que precisa ser discutida e essa questão da LOA, sem dúvida nenhuma, vai tomar um espaço importante na nossa reunião.

Por que a demora em votar projetos que são de grande interesse da população, como a Lei de Ocupação e Uso do Solo (Luos),  Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)?

A gente conta prazo a partir do momento em que ele é protocolado na Casa. Seguindo os exemplos da Lei do Parcelamento do Solo e da lei dos becos dos lagos, são projetos que entraram na CLDF e foram votados ainda no mesmo semestre, de forma muito ágil. Então, a partir do momento que a Luos, o PDOT e o PPCUB chegarem, daremos a celeridade dentro do rito devidamente acordado: vai tramitar nas comissões, haverá discussão e o cumprimento, inclusive, de audiências públicas. Encerrou esse prazo, vai a votação. Tenho conversado com o secretário Marcelo Vaz (Seduh), ele é extremamente competente e cuidadoso, e deve mandar uma versão mais ou menos pronta para ser votada. É claro que a discussão na Câmara vai acontecer, os parlamentares têm o direito e o dever de apresentar suas sugestões. Há uma expectativa de que alguns ou pelo menos um deles seja encaminhado ainda esse ano e, a partir do ano que vem, vamos dar a celeridade necessária, mas com compromisso. Não haverá retardos na votação. Tão logo eles tramitem, vamos cumprir os prazos legais e regimentais exigidos.

Um acordo entre vocês, deputados, prevê que só será levado ao plenário projetos que tramitarem em todas as comissões. Esse pacto segue para 2024?

Claro. Tem dado muito certo e em time que está ganhando não se mexe. É importante que a gente mantenha esse rito em que o projeto passa por todas as comissões, é devidamente analisado, tem prazo para apresentação de emendas e, com isso, vai a plenário dentro das condições necessárias para ser discutido e votado.

O senhor foi eleito presidente do MDB-DF em agosto. Há campo de expansão para o partido dentro na CLDF, tendo em vista que há parlamentar sem sigla?

Com certeza. No começo, tínhamos três deputados. Atualmente, estamos com seis deputados e há espaço para outros colegas. Existem conversas, mas a gente deixa o deputado muito à vontade. Porém, vamos trabalhar para isso, pois é muito importante para o MDB.

Qual a sua avaliação do trabalho da oposição da CLDF? Ela consegue fazer frente ao governador Ibaneis Rocha?

A oposição está fazendo seu papel. Também já fui deputado e líder de oposição, sei a importância de se ter uma oposição séria e responsável. Acho que é o caso aqui da Câmara, onde você tem uma oposição extremamente preparada, séria, responsável e que trabalha em favor da população do Distrito Federal, a exemplo da nossa base de governo. Tem sido uma disputa muito responsável entre os lados, claro que existem questões ideológicas envolvidas, o que é natural, mas acho que a CLDF tem dado uma uma resposta positiva nesse quesito. Sem dúvida nenhuma, é uma das melhores legislaturas da história da Câmara Legislativa.

Como o senhor avalia a gestão da vice-governadora Celina Leão durante o afastamento de Ibaneis?

Acho que ela cumpriu seu papel enquanto vice e governadora em exercício, de forma muito séria, responsável e demonstrando o respeito que ela tem com o governador Ibaneis. Penso que essa lealdade marcou o período em que a nossa vice-governadora esteve à frente do GDF.

Acha que isso pode emplacá-la para uma futura briga pelo Palácio do Buriti?

Esse acaba sendo um processo natural. É claro que existem muitas conversas e discussões a serem feitas, inclusive entre presidente de partidos, para que a gente chegue em algum acordo. Agora, ela acaba sendo uma candidata natural, pelo fato de fazer parte do governo atualmente. É um passo importante, mas definitivo. A gente tem que ter isso em mente.

E qual deve ser o futuro político do governador Ibaneis Rocha?

Acredito que é importante para o governador — e essa é a nossa expectativa, enquanto partido — que ele seja o nosso candidato no Senado Federal. Depois, se for da vontade dele, voltar para uma disputa pelo Buriti ou até mesmo voos maiores. Ele está preparado para isso. O Ibaneis é a principal aposta do MDB, acho que ele poderia almejar, depois de um possível mandato no Senado, até mesmo a presidência. Até porque somos um dos maiores partidos do país e, tendo um governador reeleito em primeiro turno pela primeira vez na história do DF, além de eleito senador, acredito que o caminho estará pavimentado para disputar o que ele quiser.

Há indícios que o ex-interventor Ricardo Cappelli seja candidato ao Buriti em 2026. Qual a sua avaliação?

Sou suspeito de falar, pois sou amigo do secretário Capelli, além de ter dado o título de cidadão honorário. Acho que ele cumpriu bem o papel enquanto interventor e tem feito excelente trabalho em favor do povo brasileiro. É claro que é um nome extremamente importante, não sei se ele virá candidato para o GDF ou se tem outra intenção, mas, sem dúvida nenhuma é um nome que se destaca, onde quer que ele seja candidato e independente do cargo que ele pretender. O secretário Cappelli foi extremamente habilidoso. Você consegue avaliar a conduta e a competência de uma pessoa nos momentos de crise, e essa foi uma das maiores crises da história da democracia brasileira. Então, o papel que ele fez aqui, inclusive trazendo as forças de segurança para próximo dele, mostrou a sua capacidade enquanto gestor. Sem dúvida nenhuma é um nome importantíssimo no cenário nacional.

Quais as previsões para o seu segundo ano como presidente da CLDF?

A gente espera dias mais tranquilos. Com isso, acho que a gente vai conseguir produzir mais e melhor. A Câmara está muito unida e hoje, graças a Deus, a gente tem uma relação maravilhosa, seja com deputados da base ou da oposição. Desta forma, a gente consegue apresentar para a sociedade números importantes. A CLDF nunca esteve tão frequentada como agora, basta aparecer em dia de sessão, que a galeria estará lotada. E as pessoas só vão naqueles locais que aquelas acreditam, elas vêm para cá — seja para reivindicar, para reclamar ou para bater palma — porque acreditam nos nossos parlamentares. Isso demonstra claramente que, apesar de ainda precisar melhorar bastante, estamos no caminho certo.