O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) liberou o processo que dá sequência à regulamentação da Polícia Penal do Distrito Federal (PPDF). A informação foi confirmada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que recebeu a notícia da pasta. Atualmente, o DF conta com um efetivo de aproximadamente 1,7 mil policiais penais e a população carcerária está em torno de 18 mil pessoas.
A regulamentação da carreira de policial penal do DF transformou os cargos dos agentes penitenciários em policiais penais, atendendo aos critérios da Emenda Constitucional 104. Na capital, embora fique subordinado ao governador, a polícia penal será custeada com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Nesse sentido, por se tratar de verbas da União, depende de Lei Federal.
A senadora Leila avaliou o projeto como um ato de reconhecimento aos policiais penais do DF. “A regulamentação dessa carreira trará diversos benefícios para a segurança pública. Esses profissionais são responsáveis por manter uma política penitenciária com eficiência e paz nos presídios da capital, com repressão e prevenção à atuação de facções e boas práticas junto aos reeducandos”, comentou Leila.
No próximo passo, será feita a análise do documento pelo Ministério da Gestão e da Inovação e, na sequência, será enviado para o Ministério do Planejamento. De lá, o processo segue para a Casa Civil para posterior encaminhamento pela Presidência da República do Projeto de Lei ao Congresso Nacional.