O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta quarta-feira (29/11), um novo programa de combate à violência na capital, chamado Direitos Delas. A iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) tem como objetivo oferecer atendimento em diversas áreas para as vítimas de crimes violentos, sejam mulheres, idosos ou crianças. Presente na cerimônia, o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou o decreto para publicação do projeto.
Segundo a Sejus, o Direito Delas é uma reestruturação do Programa Pró-Vítima, que tem como objetivo oferecer atendimentos social, psicológico e jurídico às vítimas diretas de violência. Além disso, o programa vai atender às famílias dessas vítimas, como cônjuge ou companheiro, ascendentes e descendentes de 1º grau, e parentes colaterais em 2º grau, desde que não sejam autores da violência.
O atendimento será oferecido às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, às vítimas de crimes contra a pessoa idosa, às crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro de vulnerável e, ainda, às pessoas vítimas de crimes violentos, como crimes de trânsito, tentativas de latrocínio ou tentativas de homicídio.
No evento de assinatura no Palácio do Buriti, a vice-governadora Celina Leão destacou que o GDF tem todas as pastas empenhadas no combate à violência contra a mulher. “Quando a gente detecta mais um crime de feminicídio, essa é a ação mais danosa e gravosa. Mas nós temos ainda violências como lesões corporais e psicológicas, então a meta é combater qualquer tipo de violência para que não se torne um feminicídio”, comentou Celina, ressaltando a importância do programa lançado.
Secretária de Justiça, Marcela Passamani disse que a frase de efeito do novo projeto é “todas as vítimas têm direito a romper com o ciclo da violência”. “Foi dessa frase que surgiu o nome do programa, que não é referente só às mulheres e sim a todas as vítimas”, destacou a gestora da pasta. “Temos uma novidade que é o atendimento jurídico dentro das unidades do Direito Delas. Nós temos atendimento com assistentes sociais, com psicólogos e orientação jurídica. O importante é informar as pessoas”, completou Marcela.
Para o suporte jurídico, foi assinado no evento um acordo de cooperação técnica entre a Sejus e a Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional do DF (OAB/DF). O objetivo é implementar e expandir a abordagem do atendimento às vítimas de violência doméstica que estejam sendo assistidas pelo Direito Delas. Com o novo acordo, a OAB-DF vai disponibilizar advogadas voluntárias, iniciantes ou participantes da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) para prestarem orientação jurídica às atendidas. Os atendimentos serão realizados preferencialmente nas unidades do Direito Delas.
Na ocasião, a Sejus também anunciou a abertura de mais uma unidade de atendimento, totalizando nove unidades. Os pontos estão localizados nas regiões de Brasília, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas e Samambaia, além da nova unidade na Estrutural. A previsão de inauguração é para os próximos dias.
Onde buscar ajuda
Para o atendimento, a vítima de violência poderá buscar os Núcleos de Atendimento Direito Delas em uma das regiões administrativas de forma espontânea ou ser encaminhada pelos órgãos governamentais competentes. Uma equipe técnica multiprofissional, formada por assistentes sociais, psicólogos, servidores especialistas em Direito e Legislação e profissionais da área administrativa compõe os serviços oferecidos. Os atendimentos são totalmente gratuitos, sem necessidade de comprovação de hipossuficiência econômico-financeira.