Atualmente, o Distrito Federal tem quase três milhões de habitantes e um deficit habitacional de, aproximadamente, 100 mil moradias, segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). Para suprir essa carência, estão previstos para serem entregues, a maioria até o fim de 2024, 20 programas habitacionais (condomínios) em 14 regiões administrativas do DF, sendo quatro no Pôr do Sol/Sol Nascente e três no Recanto das Emas — São Sebastião, Planaltina, Sobradinho, Ceilândia, Guará, Samambaia, Santa Maria, Itapoã, Riacho Fundo I e II, Varjão e Plano Piloto também serão contemplados. Veja os locais abaixo.
De acordo com a Codhab, os empreendimentos nas regiões citadas fazem parte do trabalho considerado crucial para abordar o significativo déficit habitacional e a meta é lançar 80 mil moradias, seguindo o plano do governo. A abordagem, segundo a companhia, vai priorizar grupos específicos, como mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência, vulneráveis, idosos e de baixa renda, e está alinhada com a promoção de políticas públicas que visam atender às necessidades mais urgentes da população. "Essa estratégia contribui para uma abordagem mais inclusiva e socialmente consciente no desenvolvimento habitacional", destacou a Codhab, por meio da assessoria do GDF.
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Apesar de serem considerados planejados, ao final da construção, é recorrente ouvir reclamações sobre a falta de oferta de escolas, transporte e equipamentos públicos em geral. Especialistas ouvidos pelo Correio afirmam que há um inchaço populacional, em relação ao que foi planejado para a capital do país, e que os serviços públicos, como segurança, educação e saúde, sentem os reflexos desse crescimento desordenado.
Falta de estudo
Professor de arquitetura e urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), Frederico Flósculo Barreto comenta que os investimentos em infraestrutura urbana são sempre bem-vindos, sobretudo nos bairros mais carentes e desequipados, como o Sol Nascente, Itapoã e Recanto. Porém, ele classifica o crescimento populacional, previsto por meio dos programas habitacionais, como "simplesmente irracionais" e afirma que eles se justificam do ponto de vista político.
"O GDF, há décadas, não faz diagnósticos urbano-territoriais que avaliem a capacidade de suporte dos atuais recursos infraestruturais e do ambiente natural", pontua. "Qualquer número no campo da expansão habitacional é um tiro de roleta-russa no futuro dessa população falsamente beneficiada", critica o professor. Para Barreto, a atitude do governo é de não planejamento sustentável. "Brasília ficará cada vez mais insustentável, mas o governo colocará a população atual e a que virá como reféns da insolvência territorial, que exigirá mais e mais investimentos bilionários para tratar de forma paliativa uma situação insustentável", alerta o especialista.
O urbanista destaca que o último grande diagnóstico de sustentabilidade do DF foi feito no final dos anos 70. "Desde então, sabemos que nosso limite populacional sustentável é de, aproximadamente, 2,4 milhões de pessoas. Superamos esse número e vamos na direção dos cinco milhões de habitantes nas próximas décadas", calcula. "Uma população que viverá em permanente crise crônica de serviços urbanos, causada por uma longa sucessão de governos demagogos e viciados na bola de neve orçamentária em que transformaram Brasília", lamenta.
Necessidades
Estatística, demógrafa e secretária-geral da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP), Marília Miranda afirma que, em parte, o crescimento populacional pode estar relacionado à criação desses empreendimentos e equipamentos públicos. "Só que a gente tem que ter muito cuidado para analisar se é, de fato, em virtude de um crescimento em termos de volume que observamos no território do Distrito Federal ou se é um aumento em relação aos serviços que são oferecidos", pondera.
"Isso porque temos um território que é contínuo em relação aos municípios do Entorno. O último Censo mostrou um crescimento populacional significativo, que demanda serviços de saúde, educação e que faz uso do transporte coletivo no Distrito Federal", acrescenta.
Em relação ao DF, a especialista ressalta que, ao olhar para os dados do último Censo, o crescimento se deu de forma mais acentuada em regiões onde existe uma população mais vulnerável e que tem questões socioeconômicas mais desfavoráveis. "Então, alguns dos equipamentos públicos que estão sendo investidos vão atender melhor às demandas dessa população", avalia a demógrafa.
Investimentos
De acordo com o GDF, nas áreas em que estão previstos novos empreendimentos imobiliários, 26 escolas — de creches a centros de ensino médio — estão com obras em andamento. Ainda segundo o governo, há investimentos em outras áreas. A Secretaria de Mobilidade e Transporte (Semob) está construindo e reformando três terminais rodoviários (Sol Nascente, Itapoã e Varjão) e instalou, desde 2019, 1.167 abrigos em pontos de ônibus de todo o DF, ampliando em 40% a quantidade dessas estruturas para segurança e conforto dos usuários do transporte coletivo.
Além disso, a pasta afirma que desenvolve políticas públicas para atender à crescente demanda por transporte coletivo, com a criação ou ampliação semanal de linhas de ônibus, para melhor atender à população em todas as regiões administrativas.
De acordo com a Semob, as alterações no sistema rodoviário são realizadas mediante o monitoramento constante das operações de ônibus, sendo realizados estudos técnicos que levam em conta também as manifestações da população, registradas por meio da Ouvidoria ou nas administrações regionais. "Exemplos disso são as recentes linhas criadas para atender às regiões de São Sebastião, Jardim Botânico, Paranoá e Itapoã, com uso de ônibus novos", disse, em nota.
Na área da saúde, nas regiões onde estão previstos empreendimentos imobiliários, há obras e/ou reformas de unidades previstas em Ceilândia, Guará, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II e São Sebastião, ainda segundo o governo (veja Melhorias).
Em relação às políticas de segurança para novas áreas habitacionais, a Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF) disse que tem dedicado investimentos no trabalho de inteligência, tecnologia e na integração com a comunidade, a fim de promover ações cada vez mais regionalizadas e precisas.
"Os investimentos são direcionados para a capacitação das forças de segurança, a melhoria dos equipamentos utilizados e a adoção de tecnologias avançadas para otimizar o trabalho policial", destacou a nota da SSP, que também afirmou que o DF tem se mantido em constante queda nos principais índices criminais devido à integração do trabalho, à utilização de tecnologia e inteligência policial, assim como à constante melhoria dos processos de gestão e ao estreitamento do relacionamento com setores diversos da sociedade civil.
Colaborou Mila Ferreira
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