O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, é aguardado pelos 24 deputados distritais na manhã desta segunda-feira (13/11), na Câmara Legislativa (CLDF), para dar explicações sobre a situação financeira da instituição. Há um acordo do presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), para que Costa esteja presente e preste esclarecimentos aos parlamentares.
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A reunião será fechada e apenas os distritais e o presidente do BRB poderão participar. Paulo Henrique vai explicar os números dos três balanços de 2023. O último, divulgado na semana passada, referente ao terceiro trimestre, indicou que o banco voltou a vender carteiras de consignados, como já havia feito no segundo trimestre. Essa tem sido uma prática para o BRB manter os resultados dos balanços positivos.
Há vários pontos sobre os quais os distritais pretendem questionar o presidente do BRB, mas dois temas incomodam os parlamentares. Um é justamente a venda de carteiras de consignados. O outro é o não cumprimento da lei distrital que prevê que só podem ser descontados das contas dos funcionários públicos até 40% do salário líquido recebido pelo devedor. A queda nos resultados do banco também preocupa deputados, além dos resultados da parceria com o Flamengo.
Ao Correio, o presidente da Câmara, Wellington Luiz (MDB), explicou que a Casa preferiu tratar a reunião com o BRB de maneira a evitar rusgas e, por isso, foi proposto o convite ao banco e não uma convocação. “A reunião foi construída em clima de tranquilidade. O que decidimos, propondo o convite, servirá para que o presidente possa dar explicações a denúncias mostradas pelos veículos de imprensa. Temos cobrado o cumprimento da lei por parte do banco. É a oportunidade para que Paulo Henrique Costa nos apresente um plano sobre a execução dela”, disse.
O parlamentar considera que a presença do dirigente do BRB vai ajudar a clarear situações e negócios nos quais o banco se envolveu, antes de qualquer atitude por parte da Casa, como a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), defendida por deputados da oposição. “É muito cedo para falarmos sobre CPI”, completou o presidente da Casa.
A Câmara promoveu uma audiência pública em outubro para discutir o cumprimento da lei dos superendividados. Na ocasião, servidores ativos e aposentados utilizaram o púlpito para narrar situações humilhantes que estavam enfrentando devido a cobranças abusivas feitas pelo BRB.
Prejuízo
A presidente da Comissão de Fiscalização, Transparência e Controle, deputada Paula Belmonte (Cidadania), explica que existe uma falta de critério mais rigoroso para torcedores do Flamengo pegarem empréstimos com o BRB. Conforme os próprios relatórios do banco, 25,9% dos empréstimos concedidos — R$ 112 milhões — estão com atraso acima de 90 dias, enquanto 19,2% das operações estão em pré-inadimplência. “Os correntistas que estão nessa parceria com o clube carioca, com base em documentos da comissão, mostram que eles estão dando prejuízo ao BRB. O presidente do banco tem que nos explicar a vulnerabilidade disso”, explica a distrital.
O deputado Fábio Felix (PSol) afirma que o presidente do BRB deve explicar a venda das carteiras de consignados. O parlamentar também quer ouvir de Paulo Henrique sobre o suposto prejuízo que a parceria com o Flamengo tem dado aos cofres do BRB. “É um momento importante, porque estamos acompanhando com muita preocupação a situação do banco. Os demonstrativos financeiros de 2023, comparados com outros anos, mostram ainda mais a necessidade de ele estar na Câmara para prestar contas.”
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