A proposta de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que está disponível para consulta pública desde 11 de outubro no portal oficial do plano, será discutida em audiência pública, que ocorrerá no sábado (11/10), às 9h, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs), na Asa Norte.
O PPCUB reúne toda a legislação urbanística da área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade e foi concluído após 11 anos de trabalho e discussões. O CUB abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.
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De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), os interessados até este sábado para enviarem sugestões, dúvidas ou reclamações sobre o Plano, seja por meio do portal, na aba “Participe”; para o e-mail ppcub@seduh.df.gov.br; ou presencialmente na audiência pública.
Na página inicial do portal do PPCUB é possível visualizar a minuta completa do Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que possui 67 páginas detalhando o Plano. No site, a população ainda tem acesso a um amplo tutorial de como interpretar e encontrar informações sobre a proposta de lei complementar, com campos explicando o que é o PPCUB, a área de abrangência, atuação, como consultar e próximos passos.
São 168 artigos e 15 anexos disponíveis com mapas, quadros, planilhas e tabelas de usos e atividades no CUB, além da memória técnica com todo o processo de trabalho dos últimos 11 anos. Também conta com os sumários executivos dos estudos técnicos e a possibilidade de pesquisar sobre o CUB no Geoportal, que possui mapas georreferenciados com detalhes de cada localidade.
Diretrizes
A mais nova versão do PPCUB é tem três diretrizes principais:
– Plano de Preservação: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, tratando das quatro escalas urbanas, que são: residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas);
– Uso e Ocupação do Solo: atualização das normas de uso, ampliando o rol de atividades permitidas e padronizando os parâmetros de ocupação do solo;
– Plano de Desenvolvimento Local: trata da elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília;
A atual proposta divide o conjunto urbanístico em 12 Territórios de Preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em Unidades de Preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação, os instrumentos de controle urbanístico e de preservação.
O plano passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que participou de reuniões e debates acerca da proposta.
A audiência pública também será transmitida pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh. Depois do evento, a pasta avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Em seguida, o texto será levado à análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, com a deliberação do colegiado, encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Com informações da Seduh.
Audiência pública sobre o PPCUB
Sábado (11/10), às 9h, auditório da Fepecs, na quadra 3 do Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN), Asa Norte. Transmissão pelo YouTube, no canal Conexão Seduh
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