O direito das mulheres a romperem com a violência

Estado precisa garantir que vítimas tenham ferramentas para encerrar ciclo de violência em todas as instâncias. Lançamento do programa Direito Delas, será importante para atender todas as faixas sociais, ampliando a rede de apoio às mulheres

2023. Cidades. Secretaria de Justiça e Cidadania do DistritoFederal, Marcela Passamani, e entrevistada do CB. Poder. - (crédito: Kayo Magalhaes/CB)

João Carlos Silva* +

postado em 30/11/2023 04:00

Foi lançado, ontem, pela Secretaria de de Justiça e Cidadania, o programa Direito Delas, que oferecerá atendimentos social, psicológico e jurídico às vítimas de violência. Para falar sobre o tema, o CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília — convidou a secretária Marcela Passamani. Em entrevista às jornalista Sibele Negromonte e Mila Ferreira, ela comenta sobre o público alvo do projeto e orienta a respeito de como conseguir auxílio.

Qual será a tônica do programa Direito Delas, no combate à violência contra a mulher?

Eu vou começar falando uma frase de efeito do programa: "Todas as vítimas têm direito a romper com o ciclo da violência". O nome do programa veio dessa reflexão e dessa verdade. As pessoas que vivem em situação de violência precisam romper com o ciclo da violência, e a rede de apoio do Estado precisa atuar de forma enérgica para possibilitar essa autonomia, essa saída, esse fechamento de ciclo da violência. Não é um projeto apenas para as mulheres vítimas de violência, apesar de nós estarmos numa situação gravíssima, em termos de feminicídio e todos os tipos de violência, mas nós também temos outros públicos que estão sofrendo ela hoje. Esse programa da secretaria inclui mulheres, meninas e idosas que estão previstas na Lei Maria da Penha. Atendemos idosos que sofrem violação de direitos previsto no Estatuto do Idoso, crianças e adolescentes em relação à violência sexual e crimes violentos como acidentes de trânsito, latrocínio e homicídio. 

Na prática, como essas vítimas podem ter acesso ao programa?

Há duas formas: uma parte espontânea, onde as pessoas conhecem o programa. Todas as unidades são físicas, nós começamos a primeira gestão do governador Ibanes (Rocha) com apenas quatro unidades, hoje nós estamos indo para 10ª unidade de atendimento nas cidades. Elas podem procurar também a rede de apoio, a Defensoria, o Ministério Público (do Distrito Federal e Território — MPDFT), o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), a Polícia Militar e os Bombeiros, e eles fazem o encaminhamento. No lançamento desse programa, nós trouxemos ao conhecimento do público a portaria conjunta da Secretaria de Justiça com a Secretaria de Saúde. Nós temos 175 unidades básicas de saúde, e, dentro delas, nós temos salas de acolhimento geral e salas da mulher. Nós publicamos uma portaria para que possamos fixar dentro das salas um adesivo com o tipo de atendimento que a gente fornece e o telefone do plantão desse serviço, para que todas as pessoas possam nos procurar. 

Poderia falar sobre o projeto que engloba as crianças na primeira infância?

O Cidadania nas Escolas engloba crianças e adolescentes e leva esse entendimento para dentro do ambiente escolar.  Com ele, a gente consegue educá-las para evitar que se tornem agressoras ou vítimas. Há pouco tempo, a Ana Hickmann falou: "eu lembro do meu pai quando ele agredia minha mãe e eu era uma criança. Hoje, eu sou uma vítima lá de trás". Ou seja, isso ficou marcado na sua história e isso é uma coisa que a gente tem que levar para dentro do ambiente escolar, para mostrar para as crianças que não é algo normal.

Vamos falar sobre o casamento comunitário, que já virou uma tradição aqui no DF.

Nós começamos com os casamentos comunitários em plena a pandemia. Todo mundo ia de máscara, com todos os protocolos de segurança. A Secretaria de Justiça foi responsável pelo maior projeto naquele período, no hotel dos idosos. Colocamos dentro dos hotéis 312 idosos e a gente exportou esse protocolo para vários lugares do mundo. Inclusive nós ganhamos um prêmio internacional desse turismo responsável por ter conseguido hospedar esses idosos sem contaminação. Foi com base nessa experiência que a gente conseguiu fazer tantos projetos durante a pandemia com maior segurança para a população do Distrito Federal. Nós fizemos seis edições do casamento comunitário dentro do Museu da República, com afastamento distanciamento social, e com máscaras. Foi um sucesso.

*Estagiário sob a supervisão de Suzano Almeida