CPI: distritais terão 2 horas para apresentar destaques sobre relatório

O prazo estipulado pelo presidente da comissão, Chico Vigilante, será concedido após o fim da leitura do relatório final da CPI. Os destaques podem ser apresentados para modificações do texto e o documento deve ser aprovado

O deputado Chico Vigilante abrirá o prazo de duas horas após o fim da leitura do relatório final. - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Pablo Giovanni +

postado em 29/11/2023 14:11

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Chico Vigilante (PT), abrirá o prazo de duas horas, após o fim da leitura do relatório final por parte do relator Hermeto (MDB), para que os membros titulares e suplentes da comissão apresentem destaques do documento elaborado pelo relator.

O relatório, de 444 páginas e com o indiciamento de 136 pessoas, ainda é lido pelo relator. Entre os parlamentares, há muita insatisfação, principalmente da oposição, sobre os nomes que Hermeto inseriu e deixou ausentes na lista, como policiais militares que foram presos pela PF e são alvos de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) — o único coronel desse episódio indiciado é Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1° Comando de Policiamento Regional (1° CPR). Os distritais da oposição também querem o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um dos requerimentos já protocolados no sistema interno da Casa é do distrital Gabriel Magno (PT). O parlamentar pediu que sejam inseridos outros nomes, além de Bolsonaro e do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, no rol de indiciados. O deputado ainda solicita a remoção do nome do general Gonçalves Dias, o G. Dias, ex-GSI, do documento.

Os destaques deverão ser votados em separado depois do relatório que, de fato, deve ser aprovado. Além da oposição, integrantes da base governista também devem acrescentar seus nomes. O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) estuda protocolar o pedido de indiciamento do ministro da Justiça Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula.

As proposições podem ser votadas em bloco. A base governista não se opõe a retirar G. Dias, mas quer que haja nomes do governo federal na lista de indiciados. Os deputados dialogam sobre qual será a melhor estratégia na hora de votar. Apenas os sete deputados distritais titulares da comissão podem deliberar votações.

Indiciados

O coronel Casimiro, a coronel Cíntia Queiroz, subsecretária de Operações da Secretaria de Segurança Pública, Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-executivo da SSP, e o general Gonçalves Dias, o G. Dias, ex-GSI, são os principais indiciados no texto de Hermeto.

Outros nomes que chegaram a prestar depoimento na CPI, como os empresários Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, foram indiciados pelos crimes de incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa.

O indígena José Acácio Serere Xavante, preso nos atos de 12 de dezembro, foi indiciado por incitação à animosidade das Forças Armadas, enquanto o empresário que o financiou, Maurides Parreira Pimenta, pelos crimes de incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa.