Cooperação entre GDF e MPT vai permitir maior inclusão de PCDs

Ibaneis assinou o termo de cooperação na manhã desta terça-feira (28/11) - (crédito: Joel Rodrigues/Agência Brasília)

Júlia Eleutério

Formada em jornalismo pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduanda em jornalismo esportivo e marketing digital. Trabalhou como estagiária na Presidência da República e na EBC. Desde 2020, trabalha na editoria de Cidades do Correio Braziliense.

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postado em 28/11/2023 13:52

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, na manhã desta terça-feira (28/11), um termo de cooperação técnica entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-DF), que tem o objetivo de aumentar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Durante a cerimônia, foram entregues carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e lançada a Cartilha do Autista. Além disso, o chefe do Executivo local inaugurou a Central Integrada de Licenciamento Urbano e Arquitetônico, na Asa Norte.

Segundo Ibaneis, são mais de 500 mil pessoas com algum tipo de deficiência no DF e isso reforça a necessidade de políticas públicas e cuidado para essa parte da população, assim como para os cuidadores e responsáveis pelos PCDs. “Ainda existe um preconceito muito grande e muitas dificuldades que precisam ser vencidas através da informação. Nós precisamos levar informação para as pessoas. Daí a importância da carteira e da cartilha que estão sendo entregues, e também deste termo assinado com o MPT para que a gente possa ter cada vez mais inclusão no DF”, destacou o governador.

Na ocasião, foram entregues 250 documentos para as pessoas com deficiência, entre Carteiras de Identificação da Pessoa com Deficiência e Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A cerimônia, que ocorreu no Palácio do Buriti, marcou o lançamento das carteiras em formato físico, com a identificação de deficiências ocultas por meio do cordão de girassol, que será disponibilizado para cada pessoa com deficiência.

Secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos destacou que a entrega da cartilha do autista vai trazer para o segmento mais informação, como também para a própria sociedade, além de comentar sobre a parceria com o MPT-DF. “Entendemos que a empregabilidade dá para a pessoa com deficiência muito mais dignidade para o seu desenvolvimento pessoal. Essa parceria vai agregar um quantitativo maior de PCDs sendo incluídas no mercado de trabalho e, além disso, vamos oportunizar para essas pessoas mais qualificação, que é o fator limitante para que essas pessoas muitas vezes estejam ingressando nesse mercado”, ressaltou.

Procurador do MPT-DF, Eduardo Trajano comentou que o acordo parece simples, mas é de extrema importância para que PCDs ocupem vagas de emprego. “A Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF) possui um cadastro já de mais de 2 mil PCDs aptos ao mercado de trabalho e, nos nossos procedimentos, estaremos indicando para essas empresas que existem PcDs aptos ao mercado de trabalho”, detalhou.

Além disso, o procurador enfatizou que haverá ainda mais avanço com a qualificação profissional de PCDs. “Queremos qualificar os PCDs e o Ministério Público tendo o conhecimento de quais empresas e quais funções essas empresas necessitam, nós sabemos exatamente em quais cursos e en quais atividades os PCDs precisam se qualificar para poder preencher essas vagas e, além da qualificação, nós poderemos também oferecer uma assistência”, comunicou Trajano.

Cadastro da Pessoa com Deficiência

Segundo a SEPD-DF, os próximos requerentes das Carteiras de Identificação da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com TEA poderão adquiri-la presencialmente na Estação do Metrô da 112 Sul, onde funciona a pasta. Além de identificar a deficiência, a expedição do documento assegurará ao indivíduo PCD o acesso às mais diversas políticas públicas do GDF.

No entanto, antes de receber as carteiras que identificam a pessoa com deficiência, o cidadão precisa realizar o Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPCD), o qual facilitará a desburocratização do acesso às políticas públicas, pois não será necessário que PCDs exponham os laudos frequentemente.

O CadPCD centraliza informações sobre pessoas com deficiência no DF em um sistema que já está disponível para a população no site do cadastro. O cidadão preenche as informações e envia a documentação exigida. No sistema, outros órgãos utilizarão a base de dados, tornando o cadastro uma porta de entrada para programas sociais do governo.

Central Integrada

Localizada na Quadra 1 do Setor Comercial Norte, a Central Integrada de Licenciamento Arquitetônico e Urbanístico do Distrito Federal (Cilurb), também conhecida como Balcão Único, foi inaugurada por Ibaneis. A unidade tem como proposta reunir, em um único local, representantes de vários órgãos do GDF envolvidos no processo de licenciamento de projetos urbanísticos de regularização fundiária, parcelamento do solo e arquitetônicos, como emissão de alvarás e habite-se.

Na cerimônia de descerramento da placa inaugural, Ibaneis ressaltou que um dos objetivos é democratizar e facilitar a vida dos empresários do DF. “Temos avançado muito na legislação do parcelamento de solo e de Regularização Fundiária no Distrito Federal, facilitando a vida dos empresários. Essa central inaugurada hoje vem exatamente nesse sentido de fazer com que esses projetos tramitem de forma mais rápida”, comentou.

Farão parte da Central, além da Seduh, representantes do Instituto Brasília Ambiental, Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e Neoenergia de Brasília.