Projeto do governo estimula mulheres a registrar violência doméstica

Dados mostram maior incidência de violência entre mulheres jovens e e baixa renda - (crédito: Divulgação/EBC)

Correio Braziliense

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postado em 27/11/2023 10:40 / atualizado em 27/11/2023 10:40

Criado em janeiro, o projeto-piloto Busca Ativa Sistema de Justiça é realizado em parceria com o 25º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a 11ª Delegacia de Polícia, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (DEAM I), a Secretaria da Mulher do Distrito Federal e a Secretaria de Segurança Pública do DF.

A iniciativa visa identificar e acompanhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e engloba as regiões do Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Park Way e Vargem Bonita.

O fluxo do projeto consiste em fazer uma triagem dos Relatórios de Atendimento Policiais (RAPs), pela PMDF. Em seguida, o caso é encaminhado para o Juizado de Violência Doméstica, onde é feita uma busca no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Uma vez atualizado o banco de dados, é feito o envio dos casos para a busca ativa das vítimas pelas instituições parceiras da segurança pública.

Assim, as equipes da DEAM 1, da 11ª DP ou do 25º BPM entram em contato com a mulher por telefone e/ou fazem uma visita domiciliar. Ela passa a ser acompanhada e encaminhada para as instituições da rede de proteção que podem auxiliar no seu caso.

A falta de registro impossibilita que medidas de proteção e prevenção de novas violências sejam aplicadas e a vítima segue em perigo de vida, conforme afirmou o Juiz Ben-Hur Viza, titular do Juizado do Núcleo Bandeirante. “Já é um índice conhecido que cerca de 70% das vítimas de feminicídio no Distrito Federal nunca haviam registrado ocorrência contra o autor do crime”, ressaltou o Juiz.

Redução de ocorrências

As atuações da PMDF, do TJDFT e da PCDF somam esforços para reduzir e evitar crimes graves e desfechos familiares desastrosos. A atuação preventiva tem tido excelentes resultados, com o aumento dos atendimentos preventivos, no qual situações de ocorrência policiais tiveram redução no ano de 2023. Segundo o comparativo dos anos de 2021 a 2023, na área do 25º BPM, houve uma redução em mais de 70% nos chamados de violência doméstica e familiar, o que vai na contramão dos casos no país.

80 mulheres foram encaminhadas e estão em atendimento pela iniciativa, entre janeiro e novembro deste ano. A Delegada-Chefe da DEAM 1, Ana Carolina Litran, explica que uma das formas de aproximação dessa mulher é por meio do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM), projeto institucional da polícia civil que tem como objetivo oferecer atendimento multidisciplinar paralelo ao registro da ocorrência.

"São feitos acordos de cooperação com instituições públicas e privadas, como universidades, que tenham interesse em prestar esse tipo de atendimento na delegacia. Assim, as mulheres recebem acompanhamento jurídico, encaminhamento psicológico e psicossocial, entre outros", completou.

Na visão do Major Jairo Pereira dos Santos, Comandante do 25º BPM, a sensibilização dos policiais foi fundamental para que os integrantes do batalhão pudessem entender e perceber os sinais de violência doméstica e realizar um atendimento eficiente e humanizado. Ademais, de acordo com o Major, “a proximidade do Batalhão com o Juizado propiciou a celeridade no encaminhamento de mandados de prisão, entre outras medidas de proteção, que salvaram vidas, ao longo dos últimos oito meses”.

Coordenam o Busca Ativa o Juiz Ben-Hur Viza, o Major Jairo dos Santos, a Delegada-Chefe da DEAM I, Ana Carolina Litran; a Tenente-Coronel da PMDF, Renata Neves Cardoso; e o Delegado-Chefe da 11ª DP, Rafael Ferreira Bernardino. Em outubro, o projeto foi apresentado no Encontro Nacional de Administração da Justiça (EnaJus), apoiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TJDFT lembra que você não está sozinha. Ligue 180; 190, em caso de emergência; ou 197 - opção 3 e denuncie.