A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) está convocando os moradores de Vicente Pires e Arniqueira para regularização de imóveis nas respectivas regiões. Os ocupantes dos imóveis têm os dias 24 e 29 de novembro para apresentar proposta de compra de terreno e as regras podem ser conferidas nos chamamentos públicos nº 7 e 8/2023, que detalham os procedimentos, estão disponíveis para download no portal da Terracap (neste link).
De acordo com a resolução do Programa de Venda Direta da Terracap, um mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, com descontos e benefícios graduais. No entanto, é crucial que os moradores estejam cientes das regras, pois somente o primeiro edital garante todos os benefícios, incluindo a avaliação presente do imóvel.
Funcionamento dos Editais
1º Edital: Na primeira oportunidade, os moradores podem usufruir de um desconto à vista de 25% no valor de venda do imóvel, além de descontos em infraestrutura e valorização. Instituições financeiras também oferecem linhas de crédito específicas para esses imóveis. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
2º Edital: Caso o prazo do primeiro edital seja perdido, a Terracap oferece outras duas chances. Os imóveis adquiridos no segundo edital terão descontos apenas em infraestrutura e valorização, com a avaliação de mercado atualizada.
3º Edital: Os contemplados no terceiro edital terão os imóveis disponibilizados com o valor de mercado atualizado. Após serem incluídos em três editais sem adesão do ocupante, os imóveis retornam ao estoque da Terracap, podendo ser licitados publicamente.
O pagamento à vista não é obrigatório, sendo possível parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, com um prazo máximo de pagamento de 360 meses.
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Vicente Pires
O chamamento público nº 7/2023 abrange 64 imóveis do Trecho 3 de Vicente Pires. Apesar de terem participado de editais anteriores, as propostas foram indeferidas principalmente por documentação incompleta. No entanto, a resolução 268, aprovada em março de 2021, garante que os direitos aos benefícios sejam preservados. Os moradores de Vicente Pires têm até 24 de novembro para apresentar suas propostas e podem obter até 25% de desconto no pagamento à vista. Os valores dos terrenos variam entre R$ 56,1 mil (189 m²) e R$ 492 mil (2,4 mil m²).
Arniqueira
O edital nº 8/2023 lista 75 imóveis da URB 005 do Setor Habitacional Arniqueira, sendo esta a terceira e última convocação de venda direta desses imóveis. Os moradores têm até 29 de novembro para apresentar suas propostas, e após esse prazo, os imóveis podem ser inseridos em licitação pública. Os terrenos em Arniqueira variam entre R$ 111 mil (188 m²) e R$ 1,1 milhão (2,5 mil m²). Diferentemente dos editais anteriores, em 2021, os valores não contemplam dedução da infraestrutura e valorização.
Como entregar a proposta
Os ocupantes devem entregar suas propostas de compra até as datas estipuladas nos editais, podendo ser feito presencialmente no edifício-sede da Terracap ou remotamente pelo site da Terracap: www.terracap.df.gov.br. Mais informações estão disponíveis nos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto via chat online.
*Com informações da agência Brasília
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