Privatização da Rodoviária do Plano Piloto é aprovada em comissão da CLDF

Projeto ainda precisa passar por três comissões. CCJ chegou a pautar projeto, mas ainda falta análise de todas as comissões necessárias da CLDF

Projeto ainda necessita passar por outras comissões, mas movimentos contrários à privatização foram a CLDF pressionar os distritais - (crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press)

Pablo Giovanni +

postado em 21/11/2023 15:55 / atualizado em 21/11/2023 17:13

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, na tarde desta terça-feira (21/11), o projeto de lei que trata sobre a privatização da Rodoviária do Plano Piloto. O projeto ainda deve passar por três comissões da Casa, e existe a possibilidade de a proposta entrar em extra-pauta na sessão do plenário desta terça.

O projeto foi aprovado na CEOF já com a sessão ordinária da Câmara Legislativa iniciada. O presidente da comissão e relator do projeto, deputado Eduardo Pedrosa (União), além dos distritais Joaquim Roriz Neto (PL) e Jaqueline Silva (MDB), votaram a favor do projeto encaminhado pelo Executivo. Os parlamentares Jorge Vianna (PSD) e Paula Belmonte (Cidadania) foram contrários à proposta.

A aprovação do PL foi repudiada por permissionários da rodoviária, com gritos e vaias contra o trio que votou a favor. O projeto chegou a ser colocado em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça, o que aceleraria o rito, pressionando para que a proposta fosse ao plenário sem ter passado por todas as comissões. Parlamentares da oposição pressionaram, e o presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni (PL), cumprindo acordo entre os distritais, retirou o projeto de pauta.

Dentro do rito, ainda é necessário a aprovação da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) e Comissão de Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC). 

Tramitação

A tramitação do projeto que trata sobre a privatização da rodoviária está na Casa desde 2019, mas teve o rito interrompido porque necessitaria de uma aprovação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizando a concessão — o que ocorreu apenas em julho desse ano.

O projeto, na semana passada, foi aprovado na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). Na ocasião, apenas o deputado Gabriel Magno (PT) foi contrário à proposta. Para esta terça, movimentos que repudiam a privatização da Rodoviária do Plano Piloto estarão na galeria do plenário da Casa pressionando os distritais. O projeto é tratado como prioridade pelo governo do DF.