O governador Ibaneis Rocha (MDB) modificou a estrutura do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Conad/Iprev) e dispensou o ex-diretor-presidente Paulo Ricardo Andrade Moita do quadro de membros do conselho. Ele é alvo de uma investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no âmbito da Operação Imprevidentes, deflagrada no mês passado.
A modificação consta em edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (14/11). Paulo Ricardo era membro titular do conselho, e com a dispensa, quem assume a função é a nova diretora-presidente do instituto, Raquel Galvão Rodrigues da Silva. Para suplente, o chefe do Executivo local nomeou Paulo Henrique de Sousa Ferreira.
Conforme consta no regimento interno do conselho, o Conad é responsável pela definição da política geral de administração do Iprev-DF e do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal. As atribuições dos membros do conselho ainda consistem na autorização da celebração de contratos, acordos e convênios que importem na constituição de ônus reais sobre bens do instituto.
Dentro da composição do Conad, estão integrantes da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), Tribunal de Contas (TCDF), Câmara Legislativa (CLDF) e secretários, como o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha e o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz.
Operação Imprevidentes
O chefe do Executivo local exonerou Paulo Ricardo da função em 19 de outubro, após ele ser alvo da operação conjunta do MPDFT com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A exoneração constou a pedido do ex-dirigente.
O ex-diretor-presidente já estava afastado do cargo por determinação da Justiça. A operação ocorreu para apurar suspeitas de que, dentro do Iprev, haja irregularidades no chamamento para o credenciamento de fundos de investimento e de instituições financeiras.
Com os avanços das investigações, os promotores e investigadores pontuaram ser necessária a deflagração de uma segunda operação — a primeira ocorreu em fevereiro, tendo como um dos alvos o secretário de Planejamento do DF, Ney Ferraz — principalmente por suspeitas de participações de outros envolvidos no crime de lavagem de dinheiro. Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
No lugar do ex-diretor, quem assumiu definitivamente Raquel Galvão Rodrigues da Silva, que ocupava o cargo de diretora jurídica do instituto. Em tese, ela já ocupava o cargo na ausência do antecessor. Ela precisou estar frente a frente com deputados da Comissão de Fiscalização, Transparência, Governança e Controle da Câmara Legislativa (CLDF) em 16 de outubro, para explicar as escolhas dos fundos do Iprev e a estratégia adotada na política de investimentos.
Os suspeitos são investigados pela possível prática de associação criminosa e crimes de lavagem de bens, direitos e valores. Caso condenados, a pena pode chegar a 13 anos de prisão.
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