BRB apresenta deterioração dos indicadores

Para CABS, solução é tirar o monopólio do BRB sobre os salários - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Vicente Nunes

Ana Maria Campos

Mila Ferreira

postado em 03/11/2023 06:00 / atualizado em 03/11/2023 16:34

Na mira do Banco Central por causa de lançamentos indevidos em seus balanços, o BRB perdeu metade de seu valor de mercado em apenas um ano e meio, de dezembro de 2021 a junho de 2023. Isso significa um tombo de R$ 4,7 bilhões ou de 49,1%.

O valor de mercado representa o total de todas as ações de uma empresa multiplicado pelas cotações dos papéis na Bolsa de Valores.

Em 31 de dezembro de 2021, o BRB era cotado no mercado a R$ 9,3 bilhões. Foi o pico de valorização da instituição controlada pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

CID-BRB-2 — Panorama do BRB (foto: Valdo Virgo)

Um ano depois, refletindo o recuo nos resultados da instituição, o valor de mercado do BRB baixou para R$ 6,3 bilhões. Já havia um certo descontentamento dos investidores com os números do banco.

Em 30 de junho deste ano, a capitalização do BRB caiu ainda mais, para R$ 4,7 bilhões. Tamanha desvalorização tem a ver com a determinação do Banco Central de limpar os balanços da instituição. A autoridade monetária encontrou cerca de R$ 321 milhões em lançamentos indevidos nos demonstrativos financeiros do BRB.

Com os ajustes, o BRB saiu de um lucro líquido de R$ 69,9 milhões no primeiro trimestre do ano para prejuízos de R$ 43 milhões. No acumulado de janeiro a junho, o banco apontou ganho de R$ 42 milhões, mas esse resultado positivo só foi possível graças ao lançamento de créditos tributários de R$ 71,6 milhões. O resultado operacional do BRB nesse período foi negativo em mais de R$ 23 milhões.

Os investidores estão acompanhando com lupa o que se passa no BRB, que tem se desfeito de uma série de ativos, como prédios de agências bancárias e de carteiras de crédito consignado de servidores e aposentados — só essas operações renderam R$ 1 bilhão neste ano —, mas, ainda assim, os resultados finais só pioram.

Deterioração

Acionistas do banco também demonstram preocupações com os rumos da atual gestão. Em assembleia realizada em 28 de abril, a Associação Nacional de Empregados Ativos e Aposentados do BRB (ANEABR), que detém 12,04% das ações do banco, deu voto contrário à aprovação das contas.

A ANEABR reclamou do adiamento por cinco vezes da data de publicação do resultado de 2022. No voto, os acionistas minoritários apontam que a provisão para risco de crédito não está alinhada às normas do Banco Central e indicam a deterioração dos indicadores do BRB.

A Associação cita relatório da Moodys de 12 de abril deste ano. A agência internacional de avaliação de risco de crédito indicou rebaixamento dos ratings, os indicadores de qualidade do crédito, do BRB, com perspectivas negativas.

O resumo indica: "Em 31 de março de 2023, a Moody's Local Brasil rebaixou os ratings de emissor e de depósito de longo prazo do BRB — Banco de Brasília S.A. de A .br para A.br e afirmou os ratings de depósito de curto prazo em ML A-1.br. A perspectiva é negativa".

O relatório da Moody's também aponta uma deterioração da rentabilidade, "decorrente do aumento de despesas de captação e despesas operacionais, com a expansão física do banco para outros estados, também limitam a avaliação do banco".

Superendividados preocupam distritais

A notícia de que o BRB vendeu carteiras de consignados repercutiu entre servidores e deputados distritais. De acordo com a presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa, deputada Paula Belmonte (Cidadania), há uma reunião marcada com os 24 distritais e o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, em 13 de novembro, para tratar da situação dos servidores superendividados. Caso o presidente não compareça, a comissão vai convocá-lo a estar presente e prestar esclarecimentos.

A comissão formou um grupo de trabalho para atuar exclusivamente na questão, composto por cinco parlamentares, quatro associações de servidores, representantes do BRB e a Defensoria Pública. Um requerimento também foi feito para que o Procon se manifeste com relação à conduta do banco diante da situação dos superendividados. "As multas podem chegar a até R$ 30 mil para cada situação dessas, mas o Procon nunca multou", destacou a deputada Paula Belmonte.

Paula Belmonte classifica como "escravidão" a situação entre a instituição financeira e os servidores do DF. "O BRB tem sido perverso com os endividados. Tem servidor que está há meses recebendo o contracheque zerado", disparou. Paula se declarou preocupada com a saúde mental dos servidores endividados. "Eles estão adoecendo. Recebemos pais e mães de família chorando, humilhados. Muitos deles não têm dinheiro para comprar o básico, um pacote de arroz. Estamos falando de seres humanos. Essa é uma situação sem precedentes", lamentou.

A Caixa de Assistência e Benefícios ao Servidor do GDF (CABS), uma associação de servidores, fez uma proposta de emenda de iniciativa popular à Lei Orgânica do DF solicitando a alteração da legislação e retirando o monopólio do BRB sobre os salários do funcionalismo. A deputada Paula Belmonte afirmou que, se as próximas tentativas de negociação com o banco não funcionarem e o banco continuar com a prática irregular, como medida extrema, ela vai trabalhar para acatar a emenda e alterar a lei.

Fim do monopólio

O monopólio do BRB sobre os salários dos servidores do GDF existe desde 2008 e foi determinado por uma alteração no artigo 144 da Lei Orgânica do DF. A mudança foi feita por meio de emenda, que determinou o acréscimo dos parágrafos 4 e 5.

Segundo o parágrafo 4, "os pagamentos das remunerações, de qualquer natureza, devidas pelo Distrito Federal aos servidores da administração direta, aos servidores das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, aos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, bem como aos empregados das demais entidades em que o Distrito Federal, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, serão efetuados pelo Banco de Brasília (BRB)".

O parágrafo 5 determina que "as disposições do parágrafo anterior se aplicam inclusive aos pagamentos dos servidores cujas remunerações sejam custeadas por recursos oriundos de repasses feitos pela União".

De acordo com o chefe do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Antonio Cintra, em 2016, houve uma tentativa de retirada dos dois artigos da lei, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou. "Entramos com uma ação civil pública, ganhamos em segunda instância, mas o STJ suspendeu a decisão", explicou. "O Procon precisa multar o banco. O valor é de R$ 30 mil para cada manobra onde o banco retém mais que 40% do salário do servidor", completou.

Segundo o defensor, o banco também descumpre a resolução 4790 do Banco Central, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário. "A resolução determina que as pessoas podem, a qualquer momento, revogar a autorização que deram para o banco descontar automaticamente na conta corrente. O BRB também descumpre isso e é outro ponto que o Procon deveria multar", concluiu.

Situação insustentável

Para a presidente da CABS, Elied Barbosa, o BRB encontra formas de burlar a lei e prejudicar o servidor. "Fomos surpreendidos hoje (ontem) com essa notícia (da venda de duas carteiras de consignados do BRB para instituições financeiras privadas). Estamos tentando entender ainda as consequências para o servidor", reagiu. "A situação está um caos, uma coisa insustentável. A Defensoria Pública está nos ajudando, mas pelo que estamos percebendo, a única forma de resolver é retirando o monopólio do BRB sobre o nosso salário", acrescentou.

Autor da lei que obriga os bancos a cumprirem um limite de 40% para desconto das dívidas dos salários dos servidores endividados, o deputado Roosevelt Vilela (PL) diz que acompanha o caso. "Quanto à notícia de venda de carteira de crédito por parte do BRB a outras instituições financeiras, entendo que isso não deve interferir na aplicação da lei, pois independentemente da instituição bancária que detenha o crédito, é preciso cumprir a lei e respeitar o limite máximo de 40% de endividamento do cliente", analisou o deputado.