Banco Central exige mudança e lucro do BRB desaba

Banco de Brasília é obrigado a refazer seus balanços por causa de uma série de inconsistências e só tem resultado positivo no primeiro semestre deste ano por causa de crédito tributário. Não fosse isso, teria fechado no vermelho

Ed Alves/CB/D.A Press

Lisboa — A decisão do Banco Central de obrigar o Banco de Brasília (BRB) a refazer seus balanços, tanto de 2022 quanto de 2023, por causa de lançamentos indevidos de receitas, provocou estragos nos demonstrativos financeiros da instituição controlada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O impacto foi tamanho, que, nos primeiros três meses do ano, o BRB passou de um lucro líquido de R$ 69,9 milhões para um prejuízo de R$ 43,3 milhões. Esse tombo foi calculado por analistas financeiros com base nas divulgações feitas pelo próprio banco referentes ao primeiro semestre de 2023.

Nos primeiros seis meses deste ano, especificamente, as correções nos balanços do BRB chegaram a R$ 173,8 milhões, dos quais R$ 75,8 milhões são referentes a dividendos recebidos indevidamente de uma reestruturação societária envolvendo a BRBCard e R$ 77,5 milhões decorrentes de uma parceria da instituição com a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa para a área de loterias. O negócio foi rejeitado pelos órgãos reguladores, mas, ainda assim, o BRB lançou a quantia em seu balanço para inflar os resultados.

Os dados do BRB mostram que o buraco dos três primeiros meses do ano foi coberto pelo lucro líquido de R$ 85,4 milhões computado entre abril e junho. Por isso, o resultado consolidado do banco no primeiro semestre de 2023 ficou em R$ 42,1 milhões. Ou seja, os ajustes determinados pelo BC não apenas zeraram o lucro anunciado inicialmente pelo BRB entre janeiro e março, como ainda deixaram um saldo negativo que comeu quase a metade dos ganhos obtidos nos três meses posteriores.

É importante ressaltar, ainda, que o BRB só continuou com lucro no primeiro semestre no seu balanço deste ano porque lançou créditos tributários de R$ 71,6 milhões como receitas. Foi essa contabilidade que permitiu o lucro líquido de R$ 42,1 milhões. Ou seja, o resultado antes da tributação do IR foi negativo em R$ 23,7 milhões, o que significa que a operação do banco público não apresentou resultado positivo.

Quando descontados esses créditos tributários, o BRB teve prejuízo de R$ 23,7 milhões no período. Essa, portanto, é a realidade dos balanços do banco, diz um técnico da autoridade monetária. Além da utilização do crédito tributário, o banco aplicou uma reversão de R$ 20 milhões em provisões para o pagamento de dívidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2001, a instituição controlada pelo GDF foi autuada quatro vezes por não recolher contribuições previdenciárias sobre participações nos lucros de seus funcionários e sobre abono salarial. Agora, em 2023, 22 anos depois, os advogados do BRB entenderam que vencerão o processo com o INSS. Portanto, os R$ 20 milhões poderiam sair da rubrica despesas e pular para a coluna de receitas.

Ao tirarmos essa reversão da provisão de débitos tributários, fato não recorrente, e o lançamento de créditos tributários, o BRB apresenta um prejuízo em sua operação de R$ 43,7 milhões no primeiro semestre deste ano. Mesmo com os ajustes contábeis lançados pelo BRB, o certo é que os números pioraram muito, no próprio balanço do banco. Houve uma queda no lucro líquido de 73,7%.