Qualquer cidadão saberá quanto dinheiro há no orçamento de cada secretaria, explica a presidente da Comissão de Fiscalização e Transparência da Câmara Legislativa, Paula Belmonte (Cidadania), na edição desta segunda-feira (23/10) do programa CB.Poder — parceria entre TV Brasília e Correio Braziliense.
Entrevistada pelas jornalistas Adriana Bernardes e Samanta Sallum, a deputada distrital detalha como a proposta de um Observatório da Câmara pode ser útil para garantir a prestação de contas de órgãos como o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges) e o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev). Ainda sobre a gestão de dinheiro público, Paula chama atenção para as legislações que evitam endividamento dos servidores públicos.
“Essa comissão tem como agregar valor a um mandato. Não só ao meu, mas de todos os outros parlamentares. Para que eles possam entender qual é a função primordial de um parlamentar. É fazer leis, mas principalmente fiscalizar o dinheiro da pessoa que contribui”. Belmonte informa que a Comissão de Fiscalização e Transparência tem se voltado a criar ferramentas para vistoriar o poder público por parte da população.
Uma dessas ações é a inauguração do Observatório da Câmara, ferramenta on-line que permitirá o acesso facilitado ao orçamento das secretarias e demais órgãos governamentais. “O problema hoje é que, mesmo com a lei de acesso à informação e a de transparência, as pessoas muitas vezes não conseguem. Porque é muito clique”, reflete.
A respeito dos problemas na gestão do Iges-DF que incluem a necessidade de reformas em hospitais e a urgência de atender a fila de espera para procedimentos eletivos, o que levou a recente troca de presidentes, a deputada aponta que foi por meio da prestação de contas que irregularidades referentes a pagamentos indevidos por pix e empréstimos não emergenciais.
Ela ainda orienta que servidores públicos estejam atentos às investigações que têm o Iprev como alvo, e que levaram à exoneração do presidente do instituto na quinta-feira (19/10). “O presidente do Iprev-DF tinha sido apenas afastado, depois da nossa audiência pública, ele foi exonerado. E nós temos uma auditoria já aprovada pelo Tribunal de Contas (TCDF). É importante que todos os servidores acompanhem isso, porque nós estamos falando de um investimento bilionário com rentabilidade pífia”, ela argumenta.
Assista o programa completo:
*Estagiário sob supervisão de Patrick Selvatti
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