Dados da Polícia Militar (PMDF) mostram que, entre janeiro e 18 de outubro deste ano, 1.438 armas foram apreendidas no Distrito Federal. O número é 11,3% maior do que o registrado no mesmo período de 2022, quando foram 1.292 (confira o infográfico). Os dados contribuem para que, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), o DF tenha registrado o menor índice de mortes violentas com o uso delas nos último 24 anos. Além disso, a corporação prendeu, no mesmo período de 2023, uma média de duas pessoas por dia, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo — foram 716 prisões de janeiro até a última quarta-feira.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-DF, Ana Izabel Alencar comenta que, nos últimos anos, muitas pessoas se registraram como colecionadores, atiradores e caçadores (CAC), apenas para "andar armado, como se pudesse fazer o que quisesse e o que pretendesse com a arma". Dados da Polícia Civil, obtidos pelo Correio por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), em março deste ano, apontam que as ocorrências criminais envolvendo CACs tiveram um aumento de 78,2% entre 2021 e 2022, passando de 115 para 205.
Para a advogada, apenas os agentes públicos de segurança deveriam ter a posse liberada. "São pessoas preparadas para utilizá-las somente no momento correto. Porém, o que vem acontecendo é um uso indiscriminado de armas. Muitas acabaram parando nas mãos de pessoas desequilibradas — que tiveram comportamentos impulsivos — e acabaram culminando nesses tipos de crimes", destaca.
"Todos os dias a gente vê que, em um lugar diferente do Brasil, um crime cometido por uma pessoa que é CAC. É muito importante que essas armas sejam procuradas e retidas para que a sociedade se sinta mais segura", avalia. "A arma deixa a pessoa mais corajosa, valente e, às vezes, briguenta. Imagina pessoas utilizando armas 'a torto e a direito', sem autorização e sem passar por um procedimento para obter o porte de armas. Isso é ainda mais perigoso", alerta Ana Izabel.
A presidente afirma que as operações de desarmamento são extremamente importantes para a diminuição do número de armas ilegais no DF. "É uma forma de coibir a obtenção e posse de armas de fogo ilegais e o estado voltar a realizar essas operações, pois, neste momento, existem muitas pessoas armadas ilegalmente e com a possibilidade iminente de cometer crimes, a qualquer momento", alerta.
Fiscalização integrada
Especialista em segurança pública, o professor do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) Júlio Hott acredita que, com o acesso a armas ilegais, por parte dos bandidos, aumenta a quantidade de crimes, principalmente os cometidos com o emprego desses dispositivos bélicos. "O que colaborou muito para o aumento dessas armas ilegais foi a flexibilização das autorizações dos registros de CACs", observa. "Essas armas, sendo transportadas de um lugar para outro e guardadas deficientemente, podem ser objetos de furto e, certamente, caem nas mãos de bandidos, causando aumento na criminalidade", reforça.
Para o professor, da mesma forma que foi feita uma restrição na aquisição, porte e registro dessas armas pelos CACs, também é importante um trabalho de fiscalização integrado e intenso das polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, principalmente nas divisas, para retirar esse arsenal ilegal de circulação. "Isso diminuiria muito a criminalidade, principalmente a relacionada aos crimes contra a vida", aponta Hott — de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), houve um aumento de 11,5% nas tentativas de homicídio no DF, comparando janeiro a setembro de 2022 (425) e 2023 (474).
Operações conjuntas
Ao Correio, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressalta que a retirada de armas irregulares das ruas, assim como o trabalho para inibir o tráfico deste tipo de equipamento, impacta diretamente na queda da criminalidade, sobretudo na redução da letalidade. "Isso tem contribuído para a redução dos homicídios, por exemplo. No acumulado dos primeiros nove meses deste ano, tivemos a menor marca deste tipo de delito em 24 anos", comemora.
Segundo dados da pasta, em 2023, foram oito registros a menos que em 2022. Ou seja, neste ano foram computados 15 homicídios e, em 2022, ocorreram 23 crimes da mesma natureza.
Para Avelar, isso é reflexo das diversas investigações e operações desarmamento realizadas pelas polícias do DF, em conjunto com as unidades de inteligência, que auxiliam nesse trabalho. "A intenção é que essas ações sejam cada vez mais regionalizadas, com estratégias e operações específicas para cada localidade do DF", destaca o secretário.
Em nota, a Polícia Militar (PMDF) informa que a corporação está envolvida ativamente no policiamento ostensivo e preventivo, em estreita cooperação com outras forças de segurança, por meio de operações e abordagens policiais. A estratégia, de acordo com a PMDF, se concentra, também, na retirada de circulação do maior número possível de armas de fogo ilegais, com isso, prevenindo a ocorrência de outros tipos de crimes.