A presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes no CB.Debate trouxe a questão da judicialização da saúde à discussão sobre prevenção do câncer de mama. Ele ressaltou que o ideal é que o processo de acesso a serviços de saúde pública e privada não precise passar pela Justiça. Na ocasião, o magistrado enalteceu ainda o Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando que a existência do sistema é uma grande conquista do Brasil.
O artigo 196 da Constituição Federal determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Em seu discurso, o ministro lembrou que, em 5 de outubro deste ano, foram celebrados os 35 anos da Constituição e que a saúde é um direito constitucional garantido a todos.
"Eu diria que o Sistema Único de Saúde é uma grande conquista quanto à universalização do tratamento e ao direito da saúde para todos. Na época da pandemia, teve dia em que o Brasil chegou a vacinar 3 milhões de pessoas. Isso mostra não só a existência de uma rede efetiva, mas também de uma grande logística. Tudo isso confiado ao SUS, que tem uma concepção revolucionária, porque busca integrar União, estados e municípios", elogiou.
O magistrado pontuou ainda que, por vezes, o Judiciário é apontado como responsável por uma certa desorganização no âmbito da saúde, tendo em vista a judicialização de alguns processos. "Temos que ter cuidado com essas imputações, até porque o Judiciário só age por provocação. A rigor, não há uma banca demandando controvérsias. Esse tema é muito sensível, porque, muitas vezes, a intervenção do juiz, em vez de ajudar, pode tumultuar o processo organizacional da saúde. Por outro lado, sabemos também que temos desafios imensos em muitos casos", analisou.
Gilmar Mendes destacou a importância da cultura da prevenção, uma vez que as campanhas de conscientização ajudam o sistema público de saúde a ter uma performance adequada. "Me lembro que, em Cuiabá, minha cidade, falava-se que não se tinha saída para tratamentos oncológicos senão a partir da judicialização, o que é algo muito negativo. O ideal é que o sistema funcione, se possível, sem qualquer judicialização", ponderou.
O ministro elogiou a iniciativa do Correio Braziliense em promover um debate sobre um tema tão relevante para a sociedade. "Trata-se de uma doença que depende muito de informação, conscientização e prevenção, daí a importância desse trabalho da realização do Outubro Rosa e de levar informações ao maior número possível de mulheres", afirmou. "Diante de todas as assimetrias que vivemos no país, vivemos também a assimetria de informação. As pessoas não estão devidamente informadas sobre como fazer a verificação preliminar ou mesmo do acesso que é preciso ter a um sistema de saúde que funciona, que é bom e que é respeitoso para o direito das mulheres. O tratamento da doença começa com a informação, daí a importância desse evento realizado no Correio Braziliense", concluiu.
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