TJDFT faz mutirão para agilizar registro de transferência de veículos

A ação será promovida de 6 a 10 de novembro, durante a Semana Nacional de Conciliação (SNC). Os interessados podem se inscrever até o dia 20 deste mês, por meio de formulário eletrônico

Minervino Júnior/CB/D.A.Press

Uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) vai promover um mutirão para aprimorar e agilizar o registro de transferência de veículos na base de dados do Detran. Para participar, os interessados precisam se inscrever, até 20 de outubro, por meio de formulário eletrônico. As inscrições serão aceitas até atingir a capacidade de atendimento de 300 solicitações. A ação acontece de 6 a 10 de novembro de 2023, durante a Semana Nacional de Conciliação (SNC).

O mutirão será realizado pelo TJDFT, por meio de sessões de conciliação de demandas pré-processual, isto é, aquelas que ainda não viraram processos, nos casos de pessoas que tenham vendido um veículo pendente de transferência e que se encontram na posse do comprador. As sessões de conciliação serão realizadas no formato virtual, por meio de videoconferência, na plataforma MS Teams.

Como requisitos para participar do mutirão, o veículo deverá estar na posse do comprador, não poderá haver gravame de alienação fiduciária no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Havendo registro de gravame, deve ser apresentada carta de quitação expedida pelo Credor Fiduciário ou autorização expressa do Credor Fiduciário para celebração da compra e venda do veículo.

No momento da sessão de conciliação, deverão ser apresentados os seguintes documentos: documento de identificação pessoal com foto, comprovante de endereço, CRLV atualizado do veículo, contrato de compra e venda do veículo e procurações referentes à cadeia de transmissão do veículo, se houver, e carta de quitação ou autorização expressa do Credor Fiduciário para celebração do negócio jurídico, se houver necessidade, O solicitante deverá informar dados pessoais do veículo a ser transferido e do comprador do veículo.

As conciliações pré-processuais acontecem antes mesmo de existir o processo e durante o ano todo. É uma via mais rápida por não ter o trâmite do processo e contribui para desafogar o Judiciário.

Semana Nacional da Conciliação

A XVIII Semana da Conciliação ocorrerá de 6 a 10 de novembro de 2023. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, desde 2006, envolve os tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais. Em 2023, traz o tema "A um passo da solução".