Setor Comercial Sul escancara problema de moradores em situação de rua

A região central da capital é uma das muitas em Brasília que abriga dezenas de pessoas em situação de rua. O Correio ouviu alguns deles para saber como chegaram a essa condição e conversou com especialistas sobre soluções

Minervino Júnior/CB/D.A.Press

Dados divulgados recentemente pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revelam que o Distrito Federal é a unidade da federação com o maior percentual de pessoas em situação de rua do país. Não é difícil atestar a realidade que os números mostram. Quem frequenta o Setor Comercial Sul (SCS) pode ver facilmente várias barracas abrigando pessoas que não têm um lugar digno para morar.

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Maria Baqui é fundadora e presidente da BSB Invisível, associação cujo trabalho é focado na população de rua do DF e é integrante do comitê de gestão participativa do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Baqui diz que é possível perceber que, aos olhos de pessoas em situação de vulnerabilidade de outras regiões brasileiras, a capital parece ser um lugar de muitas oportunidades.

"Só que muitos não conseguem um emprego digno, não são amparados pelo Estado e acabam parando na rua. Os que são daqui esbarram na ausência de políticas públicas de assistência social e da garantia de direitos básicos como educação, moradia, alimentação e segurança", observa Maria. Adoecimento mental, pobreza familiar e falta de oportunidades são alguns dos fatores elencados por ela que contribuem para o alto número de cidadãos sem moradia.

Como exemplo, Maria conta a história de um senhor de 73 anos em situação de rua: "Ele conseguiu uma vaga de emprego, mas quando o empregador viu o Centro Pop (unidade pública de assistência social para atendimento a pessoas em situação de rua), ele acabou perdendo a vaga. Você pode ser o melhor profissional na sua área, mas, se mora na rua, fica bem mais difícil conseguir uma oportunidade", lamenta.

Minervino Júnior/CB/D.A.Press - Morador de rua no Setor Comercial Sul.

O Instituto No Setor tem o objetivo de promover mudanças sociais e culturais, incluindo pessoas em situação de rua. "Com ações como a gestão do banheiro comunitário, localizado no SCS, e as atividades coletivas, que acontecem em parceria com universidades, conseguimos, aos poucos, possibilitar ações de convivência, de geração de renda e de articulação com políticas públicas que promovem transformações individuais e que possibilitam a construção de novos projetos de vida. É importante lembrar que é uma população que passou por diversas violações ao longo da vida", explica Theresa Raquel Miranda, secretária executiva do instituto.

Segundo dados levantados pelo instituto, o perfil dos moradores de rua do SCS é diverso e itinerante. "A maioria é de homens e de pessoas negras. Atualmente, por volta de 50 pessoas estão mais frequentemente no território, mas são pessoas que circulam em Brasília", informa Theresa. Entre as soluções apontadas pelo instituto, estão as melhorias das políticas de saúde mental e de assistência social, da vinculação da defensoria com a população atendida e a implementação do programa Moradia Primeiro.

Situação de calçada

"É situação de calçada. Se fosse de rua, os carros passariam por cima", diz Michel da Silva, 20. Ele nasceu em Igarassu (PE) e, desde 2016, tem enfrentado o desafio de não ter uma moradia por alguns períodos. O jovem relembra que já teve problema com vício em entorpecentes, mas o que o fez ir para a rua de vez foi a morte da mãe, em decorrência da covid-19, em 2020. "Estou com os documentos pendentes, é uma situação difícil. É uma complicação a mais, até pra achar um emprego", relata o jovem, que também deseja um trabalho.

Minervino Júnior/CB/D.A.Press - Morador de rua no Setor Comercial Sul.

Guilherme Nascimento tem 30 anos, nasceu no Gama e está em situação de "calçada" desde 2019. "Nossa Constituição diz que devemos ser livres de preconceito, mas tem muita aporofobia (aversão a pessoas pobres), que não deixa a sociedade chegar perto do cidadão em vulnerabilidade", analisa Guilherme, que tem capacitação em técnico eletricista e painel fotovoltaico.

O que diz a secretaria

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do DF, em resposta aos questionamentos feitos pelo Correio, contestou os dados apresentados pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Segue a nota na íntegra: 

A Secretaria de Desenvolvimento Social esclarece, em princípio, que o DF não tem o maior percentual de pessoas em situação de rua, isso pois a pesquisa divulgada pelo Governo Federal utiliza metodologia que não se adequa à realidade local.

Antes de mais nada, é importante destacar as características do Distrito Federal para entender melhor os números e a forma que foi elaborada essa pesquisa. Embora o Distrito Federal seja uma unidade da federação de natureza jurídica singular, híbrida, com competências de estado e de município, não possui extensão territorial de um estado, mas segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a capital federal é a terceira maior cidade do Brasil, com população totalizando 2.817.068. Além disso, segundo o Instituto, trata-se da unidade da federação com maior densidade demográfica, ou seja, maior quantidade de pessoas por quilômetro quadrado.

No contexto da pesquisa realizada pelo Ministério, se compararmos todo o Distrito Federal com outras capitais, e não com estados, seríamos o quinto em quantidade de pessoas em situação de rua. Porém, se considerarmos as informações contidas nos Cadastros Únicos atualizados, então estaríamos em oitavo lugar.

De acordo com o Instituto de Pesquisa do DF, são 2.938 cidadão nessa situação. Esse último é, de fato, o quantitativo levado em consideração pelo Governo do Distrito Federal para aprimorar políticas públicas, por ser mais atual, fazer o recorte de tempo mais adequado e as equipes terem percorrido as ruas do Distrito Federal. Apesar de ser um público nômade e em constante movimento, regiões como Plano Piloto e Ceilândia são as que geralmente concentram os principais bolsões de pessoas em situação de rua.

A Secretaria de Desenvolvimento Social informa que atua diariamente, por meio de 28 equipes de abordagem social, na apresentação e na oferta de serviços socioassistenciais.

Acerca do acolhimento, a Sedes informa que, atualmente, conta com 70 unidades de acolhimento institucional destinadas para população em situação de vulnerabilidade social. As unidades de acolhimento institucional ofertam cinco refeições por dia aos acolhidos. Entretanto, é importante destacar que a Sedes não retira compulsoriamente pessoas da situação de rua. A secretaria realiza, sim, atendimento nos espaços públicos da rua para inserção na Política de Assistência Social e demais políticas públicas.

Dois Centros Pop que funcionam diariamente a partir das 7 horas e servem como ponto de apoio durante o dia para quem vive ou sobrevive nas ruas. Nesse centro é possível acessar espaços para guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação (café da manhã, almoço e lanche) e provisão de documentação, além de prestar informações, orientações sobre os direitos e viabilizar o acesso a outros serviços, benefícios socioassistenciais e programas. Mais de 400 pessoas são atendidas todos os dias em cada uma dessas unidades. Importante destacar, também, que pessoas em situação de rua acompanhadas pelo Serviço de Abordagem podem almoçar gratuitamente em qualquer um dos 14 restaurantes comunitários do DF.

É importante dizer que os Creas são unidades de referência para atendimento desse público. Em todo o DF, são 13 unidades que atendem diretamente às pessoas em situação de rua.

A pasta segue implementando ações. Consta no planejamento da Sedes para os próximos anos a implantação de iniciativas, como o Programa Moradia Primeiro, que visa instalar pessoas em situação de rua em casas alugadas; a ampliação do serviço de acolhimento institucional; a oferta da modalidade pernoite; o aumento da cobertura do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua com a inauguração de novos Centros Pop em áreas de grande demanda, entre outras.