O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), Roberval Belinati, foi o convidado do CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília — de ontem. Às jornalistas Ana Maria Campos e Adriana Bernardes, o magistrado falou sobre as eleições dos conselheiros tutelares do DF, ocorridas no último domingo. Belinati explicou os próximos passos dos eleitos e fez um balanço do processo coordenado pelo tribunal. O entrevistado também aproveitou para avaliar o erro ocorrido na totalização dos votos e assegurou que esse fato não prejudicou a segurança das urnas nem o resultado final. A entrevista completa pode ser acessada em https://www.youtube.com/watch?v=ei0HhN5F5W8
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Para os que foram eleitos ontem, quais serão os próximos passos?
Os candidatos eleitos serão submetidos a um curso de formação, que começará no dia 16 de outubro e vai até o dia 24. São 40 horas de aula, com presença obrigatória em pelo menos 80% delas, sob pena de ser reprovado. Após esse curso de formação, eles vão tomar posse no dia 10 de janeiro e, só então, passam a receber o salário de R$ 6.510.
Os suplentes também recebem?
Os suplentes não recebem, só aqueles que estiverem como titulares terão acesso a essa remuneração.
Alguns políticos do DF defendem eleições diretas para administradores regionais. Qual é a opinião do senhor sobre isso?
Sou a favor, porque nós estaremos prestigiando a democracia, e sempre temos que trabalhar em favor dela, com governo e a decisão de todos, não só a de um ou de dois. Se os administradores puderem ser eleitos, isso vai ser importante, porque certamente, a região vai escolher as pessoas mais importantes da própria região. Não vai chegar um candidato de Planaltina e querer ser administrador de Brasília, de Taguatinga ou lá do Gama. A população vai saber quem é essa pessoa que está querendo administrar. Se é um filho da casa, alguém importante, que trabalha e tem serviços prestados no local, com certeza vai ter uma atenção maior do eleitorado local.
Poderia ocorrer junto com a eleição dos prefeitos, alternada com as eleições Gerais? Ou junto com a eleição do governador?
Junto com a de governador seria mais prático. Inclusive, eu defendo uma proposta muito difícil do que as eleições específicas de conselheiros tutelares. Os eleitores deveriam votar no mesmo dia das eleições gerais. Por exemplo, você votaria para presidente e governador numa urna. Em seguida, em outra urna, você votaria para conselheiro tutelar da sua região. Aproveitaria a presença da pessoa e aumentaria a participação da população. Isso já existe nos Estados Unidos. Acho que, no futuro, vamos ter isso aqui no Brasil. Só está faltando uma decisão política para isso.
Que balanço o senhor faz das eleições dos conselheiros tutelares que o TRE-DF coordenou?
O Tribunal e a Secretaria de Justiça do DF (Sejus-DF) trabalharam cinco meses preparando as eleições dos Conselhos Tutelares. Ao todo 220 foram eleitos e 440 suplentes. Esses conselheiros vão trabalhar com as crianças e adolescentes que se encontrarem em situação de risco. Neste domingo, 232 mil pessoas votaram, um aumento de 51% em relação às eleições de 4 anos atrás. Fizemos uma grande campanha, um trabalho maravilhoso. Cinco mil pessoas foram envolvidas nessas eleições, e a população deu a resposta, comparecendo em massa. O trabalho foi intenso, mas satisfatório, com eleições tranquilas em todo o DF.
Houve um problema que atrasou a divulgação do resultado final das eleições. Que problema foi esse? O senhor pode comentar também sobre a segurança das urnas?
Realizamos as eleições de 8h às 17h. Após o encerramento, as 1.169 urnas emitiram o boletim, o retrato do que aconteceu durante o dia naquela urna. Esses boletins foram emitidos, publicados imediatamente e divulgados. Na frente da sala onde funcionou a seção eleitoral, o bilhete foi colocado. Os candidatos puderam fotografar e copiar os números desses boletins. Após esse momento da divulgação da publicação, que é obrigatório pela lei, esses 1.169 boletins foram encaminhados para 34 locais de totalização, ou seja, seria feito um relatório final de todos os votos do Distrito Federal. A Equipe técnica começou a fazer a totalização e o sistema apresentou defeito. Algumas mídias foram lidas imediatamente, mas outras o técnico não estava conseguindo. A totalização foi suspensa, em razão desse defeito técnico. Esse sistema foi fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Equipe técnica do TSE imediatamente reparou o dano. Apresentou uma nova versão (um novo sistema) e corrigiram o defeito anterior. Em seguida, a justiça eleitoral procedeu, portanto, a totalização final.
Em que horário esse relatório final ficou pronto?
Nós divulgamos o relatório final por volta das 2h. A previsão anterior é que esse relatório seria divulgado às 20h. Só pudemos divulgar na madrugada desta segunda-feira, em razão desse defeito, que foi corrigido. Houve algum prejuízo? Nenhum, porque o resultado da eleição já tinha sido divulgado no colégio, onde estava a urna. Todos os candidatos tiveram acesso no local, para saber quantos votos eles tinham recebido. Houve uma especulação sobre perda de votos. Absolutamente não! As eleições foram seguras. Se alguém tiver alguma dúvida, é só pegar os boletins no site da Secretaria de Justiça e somar quantos votos teve. Portanto, não existe dúvida sobre o resultado das eleições.
Tudo ocorreu em paz, mas um policial militar prendeu um candidato. O que motivou isso e como funciona a legislação nesses casos de eleição para conselho tutelar?
A regra é muito parecida com a eleição oficial. O candidato a conselheiro tutelar não pode fazer propaganda no dia da eleição boca de urna. A Polícia Militar (PMDF) abordou um candidato, que estava distribuindo panfletos na porta do colégio. Esse sujeito foi convidado a se retirar do local. Foi elaborado um boletim de ocorrência sobre esse fato. Esse documento será encaminhado pela PMDF à Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar. Seis pessoas examinarão essa situação e esse cidadão poderá ter a sua candidatura impugnada, por ter desrespeitado a lei, que proíbe a boca de urna. Não sei o nome nem a classificação dele, mas se ele for condenado, ele pode recorrer ao plenário do Conselho Tutelar, composto por 30 pessoas, que vão examinar o recurso que ele apresentar. É proibida a propaganda, poder econômico etc., então o candidato não pode abusar, tem que respeitar. Tem que ser uma uma campanha igualitária para todos.
As pessoas não estão muito habituadas ainda com essa eleição dos conselheiros tutelares, tanto que a abstenção dessa vez foi um pouco menor, mas ainda alta. A que se deve essa mobilização maior desta eleição e como conscientizar as pessoas de que realmente é uma eleição muito importante?
Vou repetir aqui o número. Há quatro anos, 155 mil pessoas participaram das eleições para eleger os conselheiros tutelares do DF. Ontem, foram 232 mil pessoas, ou seja, 51% a mais. É claro que aumentou a população, assim como o número de candidatos. Na última eleição, tivemos 850 candidatos, agora, tivemos 1253. Mas a sociedade ajudou, a imprensa divulgou mais a importância das eleições, várias entidades lideranças (também o fizeram). Vou citar alguns nomes aqui: O Cardeal Arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cezar pediu para os padres divulgarem nas igrejas a importância das eleições; as igrejas evangélicas também convidaram os seus irmãos e seus fiéis; o presidente do Ministério Público, Georges Seigneur, gravou até o vídeo convidando as pessoas; o presidente da OAB-DF, Délio Lins, também gravou um vídeo e divulgou para 50 mil advogados; a Coronel Mônica Miranda, do Corpo de Bombeiros (CBMDF), também fez um apelo aos bombeiros do DF, para que participaram das eleições o Ministério Público de um modo geral, o Celestino Chupel, diretor-geral da Defensoria Pública do DF (DPDF) também fez um trabalho grande, convocando a população; O Fernando Freitas, que é presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus); o Costa Neto, presidente do Sindjus. Se eu for citar todos os nomes não vai dar tempo. Muita gente fez esse apelo à população, inclusive o governador na reta final fez um apelo à população, pedindo para que as pessoas comparecessem, porque o voto é facultativo. É difícil convencer o eleitor para sair de casa no domingo e procurar o colégio para votar, tanto que a votação de muitos candidatos não foi uma votação expressiva. Muitos candidatos foram eleitos com menos de 500 votos. Mas desta eleição, houve esse movimento da Imprensa que apoiou muito e por isso que aumentou o número de participantes.
O senhor considera necessário que o estado tome providências adote uma política de divulgar mais frequentemente, qual é a função de um conselho tutelar?
Sou a favor. Acho que o Estado tem que intensificar a divulgação, para que a sociedade conheça qual o dever do conselheiro tutelar, a competência dele e requisitar o trabalho do próprio conselheiro. Uma divulgação, com certeza contribuiria para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Ano que vem não temos eleições no DF. O tribunal vai se dedicar a que, principalmente?
O DF tem eleição de quatro em quatro anos, para Presidente, Governador, Deputado e Senador. No próximo ano, todos os 5.500 municípios do Brasil vão ter eleições para eleger o prefeito e vereadores do município. Aqui não existe perfeito, nem Vereador, então o tribunal está cumprindo a sua pauta. O que está fazendo agora, sem eleição? Está julgando as prestações de contas, os pedidos dos partidos políticos, orientando a classe política, os crimes eleitorais da lava jato estão sendo apurados. O tribunal não para, trabalha 24h por dia.
As pessoas não estão muito habituadas ainda com essa eleição dos conselheiros tutelares, tanto que a abstenção dessa vez foi um pouco menor, mas ainda alta. A que se deve essa mobilização maior desta eleição e como conscientizar as pessoas de que realmente é uma eleição muito importante?
Vou repetir aqui o número. Há quatro anos, 155 mil pessoas participaram das eleições para eleger os conselheiros tutelares do DF. Ontem, foram 232 mil pessoas, ou seja, 51% a mais. É claro que aumentou a população, assim como o número de candidatos. Na última eleição, tivemos 850 candidatos, agora, tivemos 1253. Mas a sociedade ajudou, a imprensa divulgou mais a importância das eleições, várias entidades lideranças (também o fizeram). Vou citar alguns nomes aqui: O Cardeal Arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cezar pediu para os padres divulgarem nas igrejas a importância das eleições; as igrejas evangélicas também convidaram os seus irmãos e seus fiéis; o presidente do Ministério Público, Georges Seigneur, gravou até o vídeo convidando as pessoas; o presidente da OAB-DF, Délio Lins, também gravou um vídeo e divulgou para 50 mil advogados; a Coronel Mônica Miranda, do Corpo de Bombeiros (CBMDF), também fez um apelo aos bombeiros do DF, para que participaram das eleições o Ministério Público de um modo geral, o Celestino Chupel, diretor-geral da Defensoria Pública do DF (DPDF) também fez um trabalho grande, convocando a população; O Fernando Freitas, que é presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus); o Costa Neto, presidente do Sindjus. Se eu for citar todos os nomes não vai dar tempo. Muita gente fez esse apelo à população, inclusive o governador na reta final fez um apelo à população, pedindo para que as pessoas comparecessem, porque o voto é facultativo. É difícil convencer o eleitor para sair de casa no domingo e procurar o colégio para votar, tanto que a votação de muitos candidatos não foi uma votação expressiva. Muitos candidatos foram eleitos com menos de 500 votos. Mas desta eleição, houve esse movimento da Imprensa que apoiou muito e por isso que aumentou o número de participantes.
O senhor considera necessário que o estado tome providências adote uma política de divulgar mais frequentemente, qual é a função de um conselho tutelar?
Sou a favor. Acho que o Estado tem que intensificar a divulgação, para que a sociedade conheça qual o dever do conselheiro tutelar, a competência dele e requisitar o trabalho do próprio conselheiro. Uma divulgação, com certeza contribuiria para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Ano que vem não temos eleições no DF. O tribunal vai se dedicar a que, principalmente?
O DF tem eleição de quatro em quatro anos, para Presidente, Governador, Deputado e Senador. No próximo ano, todos os 5.500 municípios do Brasil vão ter eleições para eleger o prefeito e vereadores do município. Aqui não existe perfeito, nem Vereador, então o tribunal está cumprindo a sua pauta. O que está fazendo agora, sem eleição? Está julgando as prestações de contas, os pedidos dos partidos políticos, orientando a classe política, os crimes eleitorais da lava jato estão sendo apurados. O tribunal não para, trabalha 24h por dia.