O resultado oficial das eleições com os nomes dos 222 conselheiros tutelares titulares e dos 440 suplentes deve ser publicado nesta terça-feira (3/10) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A posse dos novos membros será em 10 de janeiro de 2024. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), cerca de 235 mil eleitores do DF compareceram às urnas no domingo. O número é recorde nas eleições para o Conselho Tutelar na história da capital federal. No último pleito, em 2019, foram 155 mil votantes. Isso equivale a um aumento de 51%, mesmo com o voto sendo facultativo.
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Considerando-se as capitais, o DF teve o maior número de votantes, de acordo com o boletim parcial divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A cidade de São Paulo, por exemplo, vem em seguida, com o total consolidado de 202 mil votantes. Ao Correio, a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, avaliou que o comparecimento das pessoas foi de suma importância para valorizar ainda mais o pleito. "Nos dedicamos muito, ao longo desse ano, para as eleições do Conselho Tutelar. Estou com a sensação de dever cumprido, porque fizemos tudo que estava ao nosso alcance, e fomos retribuídos com uma adesão da população muito significativa. É uma resposta de que a população está atenta em cuidar das nossas crianças e adolescentes", disse.
Marcela acrescentou que os conselheiros tomarão posse em uma cerimônia no Palácio do Buriti, em 10 de janeiro do ano que vem. Até lá, os conselheiros eleitos passarão por outras etapas, como 40 horas de curso preparatórios, previstos para iniciarem em novembro. "As eleições do Conselho Tutelar não têm cunho partidário, político e nem religioso. Os profissionais que concorreram ao pleito são capazes de assumir essas funções, porque passaram por várias etapas antes da eleição. Nos deu orgulho de ver tantos profissionais qualificados. Esperamos que eles honrem com o compromisso firmado com a população", concluiu.
Mais votada
Com 2.014 votos, a assistente social Natty Vieira foi reeleita para o cargo no Plano Piloto como a candidata mais bem votada na histórias das eleições para o Conselho Tutelar. "Enfrentamos a pandemia e estamos enfrentando uma situação bastante séria, que é a saúde mental dos adolescentes. A minha linha de trabalho é de escuta das crianças, de acolhimento, de um atendimento respeitoso e afetuoso", antecipou a integrante do órgão, que tem oito anos de atuação na área.
"Acredito que ser a conselheira mais bem votada da história do DF se trata de construir um Brasil que eu e toda a sociedade queremos para as nossas crianças e adolescentes. Um país de justiça social, solidariedade e paz", disse. "Entendo que minha vitória é uma resposta que não aceitamos um país com ódio e intolerância. Estamos fazendo um trabalho árduo e continuaremos", concluiu.
Apuração
Cerca de 56 membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fiscalizaram as seções eleitorais no domingo. Um problema no sistema fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atrasou o resultado preliminar das eleições, que só foi conhecido na madrugada de segunda-feira (2/10). Para a promotora de Justiça Karina Soares Rocha, com a adesão do público, é de se pensar em aprimoramento para as próximas eleições, como dimensionar o número de seções em alguns locais de votação. "Foi um trabalho árduo das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude Cíveis no processo de fiscalização de todo o certame, e também de dedicação de todo o MPDFT, tanto na divulgação quanto na estrutura administrativa e na participação de promotores de justiça em todos os locais de votação e de totalização", enfatizou.
No DF, existem 44 conselhos tutelares nas 35 regiões administrativas. Os cinco mais votados assumem cada conselho. Em conversa com a imprensa após votar no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 06, do Lago Sul, o governador Ibaneis Rocha (MDB) detalhou que está no radar a construção de mais unidades. "Vamos ampliar o número de conselhos tutelares. Temos de estar mais próximos da população, aumentando o número de participantes na atuação em favor das nossas crianças", anunciou.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Lei Distrital n° 5.294/2014, são atribuições do Conselho Tutelar o atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Qualquer pessoa pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima para que o órgão tome providências.
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