Em entrevista no salão branco do Palácio do Buriti, os órgãos envolvidos nas eleições para os conselheiros tutelares avaliaram as eleições ocorridas ontem, para definir os 220 conselheiros tutelares titulares — que irão exercer o mandato de 2024 a 2027 — e 444 suplentes. No entanto, não foi possível divulgar os nomes dos eleitos porque o sistema de totalização dos votos, fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições dos conselheiros tutelares do DF, apresentou defeito. Até o fim da noite de domingo, cerca de 18% das urnas tinham sido apuradas.
O resultado foi divulgado na madrugada desta segunda-feira (2/10). Clique aqui e confira.
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Durante a coletiva, o desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), Roberval Belinati, tranquilizou a população, garantindo a lisura do pleito e que todos os votos foram apurados. "As eleições foram realizadas com a maior tranquilidade. Tivemos um público muito maior em relação à última eleição, mas não temos os números ainda", explicou. No balanço conjunto, apenas seis urnas apresentaram problemas e tiveram de ser substituídas.
Sem fraude
Para que a operação de encaminhar os dados armazenados nas urnas, que são chamados de mídias, tivesse êxito, o governo do Distrito Federal acionou as forças de segurança para que policiais militares transportassem os dados armazenados nas urnas eletrônicas ao galpão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). "Junto com o secretário Gustavo Rocha, da Casa Civil, pedimos a Polícia Militar para que levem essas mídias ao galpão do TRE, para a totalização dos votos. Impossível pensar em fraude", explicou o desembargador.
"Começamos a fazer a totalização com o sistema cedido pelo TSE. Logo em seguida, começamos a ter problemas técnicos. O sistema começou a travar. Várias mídias foram totalizadas, mas outras não", disse Belinati. "Acionamos a equipe técnica do TSE, que nos enviou uma nova versão para a totalização. Mas, quero reiterar novamente: nenhum voto será desperdiçado. Todos os votos já foram totalizados nas urnas eletrônicas, e serão encaminhados ao galpão para definirmos o resultado", completou o presidente.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, elogiou o comparecimento da dos brasilienses nos locais de votação, mesmo sendo o voto facultativo. Apesar de não ter o número exato de eleitores que compareceram aos locais, a pasta crê que tenha sido maior do que o da última eleição. "Quando trazemos essa responsabilidade da população de cuidar dessas crianças, garantido que elas tenham seus direitos resguardados por profissionais decentes, conseguimos atingir o que queríamos no processo: o engajamento de senso de responsabilidade comum da sociedade", elogiou.
Os números não foram fechados, mas a análise do secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, é de que houve aumento de 150% de eleitores no Lago Sul. "Foi uma alegria ver os colégios eleitorais lotados e a população comparecendo. A sociedade notou a importância dos conselheiros tutelares. Todos os agentes desse processo nos ajudaram", disse.
Posse
A previsão do GDF é de que os eleitos tomem posse em 11 de janeiro de 2024, com o compromisso de garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dos que tiverem os direitos violados ou ameaçados.
Alguns integrantes do governo local e da Câmara Legislativa (CLDF) foram aos locais de votação. O governador Ibaneis Rocha (MDB), compareceu ao Centro de Ensino Fundamental (CEF) 06, do Lago Sul, pouco antes de meio-dia. Ibaneis cumprimentou simpatizantes e tirou fotos com apoiadores, antes de entrar na cabine de votação. O chefe do Executivo local ficou pouco menos de cinco minutos no local. "O trabalho dos conselheiros tutelares é um trabalho muito bem exercido, protegendo nossas crianças e ajudando as famílias no encaminhamento de diversas demandas", afirmou.
Na saída, o chefe do Executivo local revelou que está no radar do governo local a ampliação do número de conselhos tutelares no DF — atualmente são 40 atuando nas 35 regiões administrativas. "Vamos ampliar o número de conselhos tutelares. Temos de estar mais próximos da população, aumentando o número de participantes na atuação em favor das nossas crianças", anunciou.
Atribuições
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Lei Distrital n° 5.294/2014, são atribuições do Conselho Tutelar o atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. O conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. Os conselheiros eleitos têm mais de dois anos de experiência com o cuidado de crianças e adolescentes.
O ECA também prevê a orientação, apoio e acompanhamento temporário. Os conselheiros atuam para garantir matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento de ensino, caso necessário; inclusão em serviços; e programas oficiais. Dentre as atribuições do conselheiro tutelar, também está o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Tomando conhecimento desses casos, os conselheiros têm o dever de aplicar e requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção da criança e do adolescente.
Brasilienses que fazem questão de participar
Ao Centro Interescolar de Línguas (CIL), na 907/908 Sul, a autônoma Rossieri Rodrigues, de 28 anos, se dirigiu com os os filhos Ana Luiza Rodrigues, 7, e Bernardo Rodrigues, 6, para votar. “Pelo que anda acontecendo com as crianças ultimamente, precisamos muito de uma pessoa para dar um amparo para nós, pais”, comentou a moradora da 509 Sul.
É a segunda vez que a autônoma ajuda a escolher os conselheiros tutelares da sua região. Ela acredita que é preciso influenciar e ajudar o Conselho Tutelar a ficar mais forte. “As pessoas acham que essas eleições não são tão importantes como eleições para presidente ou governador. Mas escolher os nossos conselheiros tutelares é essencial, principalmente para nós que somos mães e pais”, complementa.
O dentista Maurício Guimarães, 54, votou acompanhado dos pais Maria Gilza Guimarães, 77, e Marinaldo Guimarães, 78. O morador da 315 Sul criticou a desorganização das eleições, porque não sabia a seção eleitoral onde iria votar. “Tinha que ter sido feito uma campanha de massa, transparente, com a descrição dos locais de votação”, reclama o dentista.
Apesar do transtorno inicial, Maurício fez questão de escolher a candidata de preferência e apertar o “confirma” na urna. “É um cargo relevante e que faz um papel importante na sociedade. Por se tratar de um cargo eletivo, a população tinha que ter consciência para poder fazer o voto consciente”, avalia o eleitor.
A empresária Camila Cirqueira, 34, e o designer gráfico Rafael de Almeida, 33, foram escolher os conselheiros tutelares e levaram a cadela Azeitona.
Camila conta que começou a pesquisar os candidatos alinhados com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É uma coisa muito importante para mim porque é o documento que os conselheiros precisam seguir para lidar com crianças e famílias fragilizadas”, diz a moradora da Asa Norte. Já Rafael contou que escolheu o mesmo candidato da companheira. “A gente viu que qualquer voto faz a diferença”, destacou. O designer gráfico pesquisou em um site o perfil dos canditados. “E olha a coincidência, escolhi a candidata sem saber que era amiga da Camila”, conta.
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