CLDF aprova crédito de R$ 142 milhões para empresas de ônibus

Novo crédito foi aprovado na sessão desta terça-feira (31/10). Dos 21 deputados distritais presentes, cinco foram contrários ao novo repasse

O projeto que prevê o repasse a empresas de ônibus foi aprovado com 16 a favor e cinco contrários - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Pablo Giovanni +

postado em 31/10/2023 18:11 / atualizado em 31/10/2023 19:46

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (31/10), projeto de lei do Poder Executivo que abre mais um crédito suplementar para as empresas de ônibus do transporte público do Distrito Federal. Dessa vez, os distritais aprovaram R$ 142 milhões.

O novo repasse milionário abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal (LOA). Na justificativa do projeto, o governo cita que o crédito será financiado pelo excesso de arrecadação das fontes 161 (recursos de dividendos da CEB) e 178 (recursos decorrentes de juros sobre capital próprio).

O texto original do governo citava que o recurso seria destinado a atender despesas com o passe livre para estudantes e a manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte público. No entanto, um parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), da manhã desta terça (31/10), apresentou uma emenda modificativa do texto citando que a proposta visa, apenas, a manutenção do sistema de transporte público.

A mudança causou um clima de desconforto em parte dos deputados, já que os parlamentares não sabiam o que, de fato, estariam votando. Uma reunião chegou a acontecer antes da votação, com a presença de integrantes da Semob e de parlamentares.

Existia uma resistência de parlamentares da esquerda, dias antes da sessão, principalmente porque a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal (Semob-DF) não ofereceu informações sobre o crédito. O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), Max Maciel (PSol), tentou adiar a votação, mas a proposta não vingou entre os demais deputados distritais.

O projeto foi aprovado com 16 a favor e cinco contrários. 

71 ofícios

De acordo com a comissão, foram enviados 71 ofícios questionado situações que poderiam configurar irregularidades na atuação de órgãos, como a própria Semob, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), o Departamento de Trânsito (Detran-DF) e o Banco de Brasília (BRB). No entanto, nenhuma informação foi prestada à CTMU.

Para o distrital Max Maciel, é necessário que o DF tenha um sistema de transporte público mais transparente e acessível para a população. “A cada ano, o custo do transporte público pesa mais nos cofres públicos, mas não enxergamos melhorias reais. Os ônibus seguem sucateados e não rodam com constância pelas cidades. Os motoristas e cobradores de ônibus trabalham em péssimas condições e não recebem nenhum aumento significativo. Muitas vezes, ficam até sem receber salário e benefícios. Por isso, o que queremos saber é qual o custo real do transporte público no DF”, protestou.