Alunos do 1º Curso Jornalismo na Prática, especial para o Correio* — O volume de ações judiciais para agendamento de consultas oncológicas na rede pública de saúde do Distrito Federal, entre janeiro e setembro deste ano, ultrapassa o total de processos protocolados pela Defensoria Pública (DPDF) em todo o ano passado.
Os dados, obtidos com exclusividade pelo Correio Braziliense, mostram um aumento de 40% em relação ao mesmo período de 2022, quando o número total de ações para agendar consultas com oncologistas chegou a 226. "Fazemos ações de oncologia clínica todos os dias", afirma Sara Maleiner, defensora do Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) de Defesa da Saúde da DPDF.
A rotina na Defensoria Pública reforça o que havia sido identificado pelo levantamento realizado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entre abril de 2021 e abril de 2023: do agendamento de consultas às cirurgias, passando por exames e medicamentos, pacientes de câncer são os que mais têm recorrido à Justiça para obter atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) no DF. "Em todos os níveis (do tratamento), há um excesso de demandas e problemas para poder atender todos os pacientes", afirma a defensora Sara.
O crescimento na judicialização de demandas da população por serviços de saúde na rede pública, no entanto, é generalizado, de acordo com o levantamento do MPDFT com base em dados da 5ª e da 6ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde. Entre abril de 2021 e abril de 2023, houve um aumento de quase 65% no número de ações ajuizadas relacionadas à saúde pública em relação ao biênio anterior.
Questionada pelo Correio sobre o número crescente de ações judiciais na área da saúde, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, disse que se tratam majoritariamente de "medicamentos e práticas que ainda não estão padronizadas", ou seja, que não estão disponíveis continuamente no SUS.
"Não me chamaram até hoje"
Moradora de Águas Lindas de Goiás, no Entorno, Patrícia de Oliveira Braga, 43 anos, solicitou uma consulta oncológica pelo SUS em outubro de 2022, após descobrir um nódulo nos seios. "Meu nome está até agora na fila de espera do SUS para fazer a biópsia, não me chamaram até hoje", conta a profissional autônoma. Por meio da Associação Brasiliense de Apoio ao Paciente com Câncer (ABAC), conseguiu consultar-se com um oncologista, realizar biópsia e quimioterapia.
Em setembro deste ano, após um mês na fila do SUS para realizar a cirurgia de retirada do nódulo na mama, decidiu recorrer à Justiça. "Uma semana depois, veio a resposta dizendo que a fila está grande e que tem gente esperando desde 2016. Pensei assim: já deve ter morrido, né?". Dois meses depois de entrar com a ação na Justiça, Patrícia realizou a cirurgia no Hospital de Base.
Na avaliação da promotora Hiza Carpina, do MPDFT, o aumento da judicialização de demandas de pacientes com câncer reflete o desconhecimento do caminho que o paciente percorre para a assistência à saúde oncológica no Distrito Federal. "Não há, hoje, uma linha de cuidado do paciente oncológico estruturada na rede de saúde do Distrito Federal, e a Secretaria (de Saúde) precisa construir isso para que a população compreenda como funciona e quais são os passos que ela vai seguir para iniciar e dar sequência ao tratamento do câncer até receber alta", afirma.
O mapeamento feito pelo MPDFT mostra a oncologia clínica em primeiro lugar dentre os pedidos de consulta, com 437 ações em dois anos. É mais que o dobro dos processos abertos para agendar uma consulta com um oftalmologista, que aparece em segundo lugar, com 190 ações ajuizadas no mesmo período. Quando se trata de obter medicamentos na rede pública, a enfermidade que concentra o maior número de ações judiciais é, novamente, o câncer. Os pedidos de medicamentos para tratar neoplasias (cânceres), como rituximabe e bortezomibe, representam mais que o dobro das demandas por remédios para doenças do sistema nervoso.
Dentre os exames solicitados via judicial, a liderança absoluta é da tomografia, amplamente utilizada para diagnóstico de câncer. Nas demandas de terapias, o total de ações judiciais para garantir acesso a braquiterapia, quimioterapia, radioterapia e imunoterapia — todos tratamentos para cânceres — na rede pública de saúde excede os 122 processos abertos para acesso à oxigenoterapia, isoladamente a terapia com mais demandas judiciais no DF (confira infográfico na página 14).
Ainda em recuperação da cirurgia de retirada de um nódulo na mama, a paciente Patrícia Braga já pensa em acionar a Justiça para agilizar a radioterapia no SUS. "É um retorno muito demorado e difícil. E muitas mulheres não sabem que podem entrar pedindo essa ajuda pela Defensoria, a maioria não sabe que tem esse direito", ressalta ela.
Fundadora e presidente da ONG Oncoguia, a psico-oncologista Luciana Holtz vê o levantamento do MPDFT como uma fotografia dos problemas existentes em toda a linha de cuidado do paciente de câncer. "No nosso dia a dia, o que a gente mais vê é esse paciente perdido. Ele está lá esperando, esperando, esperando, e, enquanto ele espera, a doença avança", diz.
Foi o que aconteceu com o paciente José Ferreira, 66. Em 2017, ele procurou atendimento no Hospital Regional do Gama, onde foi encaminhado para um médico urologista. A consulta pelo SUS demorou tanto que a família recorreu à rede particular. "Foi aí que o médico nos disse que o meu pai já tinha metástase óssea, ou seja, o câncer tinha se espalhado e a cirurgia para removê-lo não era mais eficaz", conta a filha do paciente, Loreny Nobre. Três anos depois, ele faleceu em consequência do câncer.
Nos primeiros nove meses de 2023, foram ajuizadas 244 ações com pedidos de consultas oncológicas. No mesmo período do ano anterior, foram 172 processos. O aumento de 30% reflete a carência de médicos oncologistas e a falta de recursos na rede pública de saúde do DF, avalia a Defensoria. "Quando um oncologista se aposenta, vira uma crise, porque os pacientes que estavam marcados já não são atendidos. Se o médico tira uma licença, não tem substituto. Tudo é muito complicado nessa área, não é uma pessoa facilmente substituível", explica a defensora Sara.
Secretaria de Saúde nega falta de médicos
De acordo com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), não faltam médicos e profissionais na área de oncologia. "Atualmente, a fila para consulta de pacientes oncológicos no DF está zerada", garantiu Gustavo Ribas, oncologista clínico e chefe da Assessoria de Política de Prevenção e Controle de Câncer (Asccan), em entrevista ao Correio em 25 de setembro. Segundo ele, houve uma alteração no processo de trabalho das unidades assistenciais e isso acabou causando um represamento das primeiras consultas.
Porém, dados obtidos pelo Correio, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que, em agosto de 2023, havia 375 pacientes na fila de espera para consultas oncológicas no SUS no Distrito Federal, o mais antigo aguardando atendimento desde 24 de abril. No mesmo documento, foi informado que houve um mutirão no Hospital de Base do DF, com diminuição da fila a partir de setembro de 2023. Questionada novamente pelo Correio sobre o número atual de pacientes que aguardam consultas oncológicas, a assessoria da secretaria respondeu que "os dados são dinâmicos."
De acordo com o relatório Demografia Médica no Brasil deste ano, produzido pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), há 246 oncologistas clínicos e cirurgiões oncológicos registrados no Distrito Federal, distribuídos na rede pública e privada. No entanto, segundo informações obtidas pelo Correio via LAI, há somente 37 oncologistas (15% do total) na rede pública do DF atualmente, e apenas um deles é oncologista pediátrico.
A falta de profissionais no sistema público dificulta a rotina dos hospitais, ressalta o presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho. "Você termina sendo pressionado a atender um volume elevado de pacientes e isso aumenta o risco de uma hipótese diagnóstica equivocada, de um tratamento equivocado por excesso de trabalho e por falta de condições ideais de exercer o ato médico."
O número de hospitais oncológicos não acompanha o aumento de casos. Em 2022, o Distrito Federal registrou 4.375 casos de câncer, segundo o Datasus, do Ministério da Saúde. Neste ano, a estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) é que sejam registrados 6.240 novos casos de câncer. Com base nesses dados e na legislação vigente, o número atual de Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons) e Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (Unacons) existentes no DF é insuficiente para atender a demanda crescente da população. "Não é suficiente. (...) Precisamos de mais (unidades), pelo tamanho da nossa população", reconheceu a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, em entrevista ao Correio.
Assistência
Desde dezembro de 2019, a Portaria nº 1.399 do Ministério da Saúde estabeleceu que deve haver um Cacon/Unacon a cada mil novos casos anuais estimados de câncer. Cacons e Unacons são centros hospitalares que oferecem assistência integral, geral e especializada aos pacientes com câncer, atuando no diagnóstico e tratamento do paciente. Essa assistência especializada, segundo o Ministério da Saúde, inclui diagnóstico, cirurgia oncológica, radioterapia, quimioterapia (oncologia clínica, hematologia e oncologia pediátrica), medidas de suporte, reabilitação e cuidados paliativos.
Ao buscar informações sobre quais unidades hospitalares oferecem esse tipo de assistência no DF, no entanto, pacientes com câncer terão dificuldades em identificar precisamente onde buscar tratamento. Na realidade há somente quatro unidades de alta complexidade em oncologia no Distrito Federal, embora o site do Ministério da Saúde e dados obtidos via LAI pelo Correio junto à SES-DF informem o dobro de unidades — Hospital de Base, Hospital Universitário de Brasília, Hospital de Taguatinga, Hospitais Regionais do Gama, Asa Norte, Sobradinho e Ceilândia e o Hospital da Criança.
Na realidade, entretanto, apenas o Hospital de Base pode ser considerado Cacon e os hospitais de Taguatinga, HUB e da Criança são Unacons, informação confirmada pela secretária Lucilene Florêncio. Os Hospitais Regionais do Gama, Sobradinho, Asa Norte e Ceilândia — listados como Cacons pelo ministério e pela SES-DF — deixaram de realizar consultas de oncologia clínica desde março de 2021, oferecendo somente atendimentos cirúrgicos a pacientes com câncer desde então. Além disso, não disponibilizam radioterapia e quimioterapia. "Não são Cacons nem Unacons", reitera a secretária. "Precisamos de toda uma estrutura para ser Cacon/Unacon."
Pacientes
Médico da família residente, Ruben Davi de Paiva atua no rastreio e diagnóstico de câncer na Unidade Básica de Saúde 2 de Samambaia. Para ele, a principal escassez que existe é de recursos humanos, mas há vários fatores que dificultam o tratamento continuado dos pacientes. "Essa dificuldade do tratamento continuado passa por diversas barreiras, isso inclui a regulação, os insumos, os recursos humanos, tudo isso faz parte."
A coordenadora de advocacy Helena Esteves, da ONG Oncoguia, afirma que será necessário dobrar o número de hospitais oncológicos no SUS, atualmente ao redor de 300 no país. Segunda principal causa de mortes no Brasil, ela diz que a expectativa é de que a doença passe a ser a principal causa de morte entre brasileiros até 2030. "Cada estado vai precisar redimensionar a rede de saúde para atender essa população. Precisamos ter mais consultas, mais profissionais de saúde, mais hospitais para que as pessoas consigam acesso."
*Equipe supervisionada por Andréia Lago e Raul Pilati, especial para o Correio
Cidades DF
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