O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de liberdade ao advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, condenado a 11 anos de prisão, em regime fechado, por atropelar a servidora pública Tatiana Thelecildes Fernandes Matsunaga. O caso ocorreu em agosto de 2021, no Lago Sul.
A defesa do advogado recorreu ao STF após o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior rejeitar o pedido de liberdade. Na decisão, Moraes cita que, como regra, é necessário o esgotamento de todos os recursos em instâncias anteriores para que o STF julgue — no entendimento do ministro, o caso ainda tem que ser recorrido no STJ.
Moraes reforçou que o STF só é flexível em casos específicos, como a hipótese de anormalidade ou situações excepcionais, o que não é o caso do advogado, que cumpre pena no 19º Batalhão de Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
O caso
O advogado foi condenado na madrugada de 26 de julho, pelo júri popular no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Milhomem cumpre pena em regime fechado e responderá pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado, quando o crime é agravado ou de maior gravidade. A Promotoria alegou duas qualificadoras para condenar Paulo Ricardo, a primeira por motivo fútil e a segunda pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.
O julgamento durou mais de 15 horas. Além dos advogados de defesa das duas partes, promotores de justiça e da juíza presidente do TJDFT, Nayrene Souza Ribeiro da Costa, foram ouvidas nove testemunhas, entre elas o marido da vítima, Cláudio Matsunaga, o perito contratado para fazer uma perícia de investigação particular e a moradora da região que cedeu imagens de câmera de segurança.
O caso ocorreu em agosto de 2021, por volta das 9h. Tatiana saiu de casa para buscar o filho na escola, pois o menino, de 8 anos, não passava bem. Na volta, a servidora pública teria sido "fechada" por Paulo Ricardo, que dirigia um Fiat Idea cinza.
Os dois tiveram uma discussão no trânsito e o advogado começou uma perseguição. Imagens das câmeras de segurança de imóveis no Lago Sul registraram o momento da perseguição.
Após 3km, na frente da casa da servidora, eles se desentenderam novamente. A servidora pública saiu do carro, foi em direção a Paulo Ricardo, mas voltou ao próprio veículo para buscar o celular e gravar a situação. Nesse momento, o advogado a atropelou.
Minutos depois de atropelar Tatiana em frente à casa dela, Paulo Ricardo aparece nas gravações. Desta vez, às 9h39, quando pegou o caminho contrário ao que percorreu durante a perseguição. Por pouco, ele não atingiu outro veículo. Ele foi embora sem prestar socorro a Tatiana.
Cidades DF
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