Paula Belmonte defende mais transparência dos gastos públicos

Deputada Distrital Paula Belmonte - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

João Carlos Silva*

João Carlos Silva

Estagiário

Graduando em Comunicação Social pela Universidade de Brasília (UnB)

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postado em 24/10/2023 03:55

A deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) falou ao CB Poder — parceria entre TV Brasília e Correio Braziliense — sobre a atuação da Comissão de Fiscalização e Transparência da Câmara Legislativa, da qual é presidente. Na entrevista, concedida nesta segunda-feira (23/10) às jornalistas Adriana Bernardes e Samanta Sallum, ela destacou o papel desse grupo de parlamentares na fiscalização da aplicação do dinheiro público. Comentou ainda sobre o endividamento do funcionalismo público e cobrou a aplicação da lei que limita em 40% o desconto no salário do servidor.

Qual é a função da Comissão de Transparência, Fiscalização e Governança?

Nós estamos fazendo um trabalho muito voltado para que a população tome esse empoderamento de fiscalização do dinheiro público. Então, essa comissão tem como agregar valor a um mandato, não só ao meu, mas de todos os outros parlamentares, para que eles possam entender qual é a função primordial de um parlamentar, legislar, fazer leis, mas, principalmente, fiscalizar o dinheiro da pessoa que contribui. Estamos juntando dados para que políticas públicas aconteçam.

Está para ser lançado o Observatório do Cidadão. Qual é a diferença entre ele e a Ouvidoria da Câmara Legislativa?

A Ouvidoria é um canal de denúncias. As pessoas podem entrar, individualmente, com a sua denúncia, e essa ouvidoria vai dar uma resposta. Nós estamos encaminhando para todos os órgãos competentes e fazendo uma mobilização para que essas pessoas tenham o Observatório da Câmara. Dentro do site da comissão, qualquer pessoa vai ter oportunidade de saber o quanto uma secretaria tem no seu orçamento, onde ela coloca esse dinheiro, quais são as empresas com as quais ela gasta. Tudo dentro de um só local, extremamente fácil, com poucos cliques você chega na sua informação. O problema hoje é que, mesmo com a Lei de Acesso à Informação e a de transparência, as pessoas, muitas vezes, não conseguem. Por que é muito clique.

A senhora falou sobre sua atuação frente à Comissão de Fiscalização e Transparência. Nessa atuação, vocês trombaram com as irregularidades que estão sendo divulgadas do Iprev e também do Iges?

O novo presidente do Iges tem feito várias modificações, mas foi nessa prestação de contas dos seus antecessores que foram constatados os pagamento por Pix, investimentos internacionais e empréstimos não emergenciais. Tudo isso traz para nós uma grande preocupação. O Iprev — eu chamo a atenção para todos os servidores públicos do DF — é aquele que cuida do dinheiro do aposentado e de quem vai se aposentar. Nós estamos falando de um valor de quase R$ 5 bilhões, que já foi motivo de duas ações policiais. Semana passada, o presidente do Iprev (Paulo Ricardo) tinha sido apenas afastado. Depois da nossa audiência pública, ele foi exonerado. E nós temos uma auditoria já aprovada pelo Tribunal de Contas. É importante que todos os servidores acompanhem isso, porque nós estamos falando de um investimento bilionário com rentabilidade pífia.

Outro assunto que interessa a boa parte dos servidores é o superendividamento. Vocês também estão atuando nesta frente?

É Importante dizer que nós temos uma lei que já está em vigor — a 7.239 é uma lei que os endividados, principalmente servidores, que só podem ter 40% do seu salário descontados, hoje. Infelizmente, temos diversas pessoas que têm 100% do seu salário descontado, pessoas que não recebem nada há meses. Nós queremos a aplicabilidade dessa lei. Estaremos nesses próximos dias, até 5 de dezembro, entregando uma nova proposta para todos os servidores, para que eles possam pagar as suas dívidas ou renegociar. Muitas pessoas falam que precisamos de educação financeira. Além de educação financeira, precisamos de liberdade para comer. Quando eu tiro 100% do seu salário, a pessoa não tem nem a possibilidade de comprar arroz e feijão para sua casa.