Câmara Legislativa aprova criação de mais uma comissão permanente

Agora, a CLDF passa a contra com 12 comissões permanentes. - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Correio Braziliense

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postado em 17/10/2023 20:51

Na tarde desta terça-feira (17/10), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a criação de uma nova comissão permanente: a Comissão de Produção Rural e Abastecimento, proposta pelo deputado Pepa (PP).

Desta forma, o Legislativo local passará a contar com 12 colegiados de deliberação. A proposta também foi assinada pelos seguintes deputados distritais: Doutora Jane (MDB), Eduardo Pedrosa (União Brasil), Hermeto (MDB), Iolando (MDB), Jaqueline Silva (MDB), João Cardoso (Avante), Joaquim Roriz Neto (PL), Pastor Daniel de Castro (PP), Roosevelt (PL) e o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB).

De acordo com o projeto, caberá à nova comissão opinar e emitir parecer sobre o mérito de matérias:

relacionadas direta ou indiretamente à exploração da terra, com fins econômicos ou de subsistência, por meio da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo sustentável, da aquicultura, além de atividades não-agrícolas, respeitada a função social da terra;
referentes ao planejamento rural do Distrito Federal;
relacionadas à utilização de agrotóxicos;
referentes aos créditos rurais;
relacionados à política de acesso aos mercados;
relacionadas à ordenação, exploração, distribuição e escoamento da produção rural;
referentes à função social da terra;
matérias de assistência técnica, infraestrutura e qualificação rural;
Assistência social e à saúde do produtor rural;
Relações de trabalho no meio rural;
referentes ao regime jurídico e à legislação setorial, aos acordos e às convenções internacionais e à responsabilidade civil do produtor.