Ex-secretário Francisco Araújo vira réu por superfaturamento em contratos de UTI

Ex-secretários e outras 14 pessoas se tornaram réus. O processo corresponde a uma operação em agosto de 2021, após indícios de um esquema criminoso dentro do Iges-DF

Francisco Araújo foi acusado de superfaturar testes de covid-19 - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Pablo Giovanni +

postado em 17/10/2023 18:45 / atualizado em 17/10/2023 18:52

A 5ª Vara Criminal de Brasília aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornou réu o ex-secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, no âmbito da Operação Ethon, que investigou superfaturamento milionário em contratação emergencial de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) pelo Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), entre o período de março e outubro de 2020, em pleno período da pandemia.

A decisão é do juiz Luis Carlos de Miranda. O ex-secretário foi alvo da operação em agosto de 2021, pouco antes dele prestar depoimento à CPI da Covid, no Congresso Nacional — após ter sido preso no âmbito da Operação Falso Negativo. Coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), havia indícios de existência de um esquema criminoso dentro do instituto.

Para o MP, os investigados formaram uma organização criminosa voltada a direcionar procedimentos administrativos para a contratação das empresas Domed e Organização Aparecidense de Terapia Intensiva (OATI). A Domed, por exemplo, foi contratada para fornecer 50 leitos de UTIs no Hospital Regional de Santa Maria; a OATI, 20 no Hospital de Base, além de 10 na UPA de Sobradinho.

Ocorre que, as empresas deixaram de fornecer insumos, medicamentos e até mão de obra em quantidade e qualidade. Os promotores detalham, na denúncia, que apesar de estar em contrato e remunerando as empresas, algumas situações era o próprio Iges que fornecia remédios, equipamentos e médicos. Além disso, as investigações pontuaram que, além da precariedade do serviço, havia fortes indícios de superfaturamento dos preços praticados pelas duas empresas. Ao todo, 67 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em vários estados, como Amazonas, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins, além do próprio DF. O ex-secretário foi encontrado no Amazonas.

Ao aceitar a denúncia, o juiz salientou que há elementos para que o ex-secretário e outras 14 pessoas envolvidas no suposto esquema sejam réus. “A denúncia está em conformidade com o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, com a descrição dos fatos e das condutas de cada um dos réus, e não estão presentes as hipóteses de rejeição, previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal”, escreveu o juiz.

A defesa dos investigados pediam que o processo corresse em sigilo, assim como havia ocorrido quando o processo estava em outra instância, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No entanto, o juiz salientou que, com a denúncia, “devem ser observados o contraditório, a ampla defesa e a regular instrução, que não exigem o referido segredo”.

“É comum que processos criminais acabem por afetar a intimidade e a vida privada dos acusados, mas isso, por si só, não determina a restrição da publicidade. Se assim não fosse, a maioria deles teria tramitação sigilosa, o que não é a intenção do legislador”, completou o juiz.

O magistrado determinou que oficiais de Justiça questionem cada um dos réus para saber se pretendem apresentar defesa na ação. O Correio tenta contato com os envolvidos no processo.

O caso

Tudo teria acontecido em meio a um dos momentos mais conturbados da pandemia na capital federal. De acordo com as investigações dos promotores, em 22 de maio de 2020, a Domed firmou contrato com a SES-DF — chefiada por Francisco Araújo — para fornecer UTIs ao Base pelo preço de R$ 3 mil a diária. No entanto, um mês antes, a mesma empresa cobrou R$ 4,2 mil a diária.

No período das investigações, as ilegalidades causaram uma taxa altíssima de mortalidade nos leitos de UTI administrados pelas duas empresas, no auge da pandemia de covid-19. Nos leitos da Domed, a mortalidade foi superior a 80% — no período de maio a agosto de 2020, 365 pacientes vieram a óbito nos leitos da empresa no Hospital Regional de Santa Maria.

O ex-secretário e outros integrantes do governo, à época, chegaram a ser presos na Operação Falso Negativo, enquanto ainda comandava a pasta por suposto superfaturamento de testes de covid-19. Francisco Araújo e a cúpula foram absolvidos desse caso em fevereiro desse ano, após o juiz entender que as provas colhidas na investigação são ilícitas.