MPDFT recomenda que PCDF instale GPS em todas as viaturas da corporação

Promotores do MP e procuradores do Ministério Público de Contas apresentam pedido no TCDF para que decisão de que GPS em viaturas seja cumprida

MP quer que PCDF fiscalize o uso de viaturas, após denúncias contra ex-delegado-geral ser acusado de usá-las para interesses particulares - (crédito: Ed Alves/CB)

Pablo Giovanni +

postado em 09/10/2023 20:17 / atualizado em 09/10/2023 20:26

O Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu, nesta segunda-feira (9/10), à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) uma recomendação para que a corporação adote o sistema de GPS para o controle e uso de viaturas.

No documento, os promotores do Ncap pontuam que a medida é necessária após notícias e denúncias recebidas que citam o uso particular de viaturas da corporação, inclusive em finais de semana e feriados.

“Além de causar dano ao erário, a prática impacta diretamente na qualidade e na eficiência do serviço a ser prestado à população, o que pode ensejar a responsabilização administrativa, cível e criminal dos policiais envolvidos e dos ocupantes dos cargos de gestão da Polícia Civil, inclusive por omissão”, destacaram os promotores.

O MP cita, ainda, que há uma decisão no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que cita sobre a implementação do rastreamento por GPS nas viaturas, após uma representação conjunta do MPDFT com o Ministério Público de Contas (MPC-DF). A PCDF terá 30 dias para informar o MP sobre o acatamento das medidas.

Contas

No sábado (7/10), o Ncap e o MPC-DF encaminharam uma representação aos conselheiros do TCDF, pedindo para que a PCDF cumpra com a decisão proferida pela própria Corte de contas. Na peça, os promotores e os procuradores pontuam que há exemplos de outras corporações, como a própria Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e a Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP) que usam a tecnologia.

Dentre uma das investigações do Ncap, no âmbito do DF, é desvendar se o ex-delegado-geral da PCDF, Robson Cândido, estaria utilizando viaturas descaracterizadas destinadas ao serviço policial, para interesse particular. Ele deixou o cargo na última segunda-feira (2/10), após a esposa e outra mulher que mantém relacionamento com Cândido o denunciarem na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam).