Agnelo vira réu por pagamento de propina em doações de R$ 300 mil para PT

Para o MP Eleitoral, Agnelo fechou um pacto com empreiteiras que construíam o Estádio Mané Garrincha para pagamento de propina por meio de doações ao PT

Com a decisão, ex-governador se torna réu e responderá no processo - (crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

Pablo Giovanni +

postado em 09/10/2023 19:44

O juiz titular da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, Lizandro Garcia Gomes Filho, aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE-DF) e tornou réu o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, pelo ex-chefe do Executivo local supostamente ter pedido o pagamento de R$ 300 mil em doações eleitorais ao PT.

O caso, inicialmente, tramitava na 12ª Vara Federal de Brasília, mas foi enviado à Justiça eleitoral por declínio de competência. Na denúncia oferecida pelo MP Eleitoral, cita que no período de 2011 a 2014, o ex-governador, ao lado do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB), fecharam um pacto com o pagamento de propina com as empreiteiras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, responsáveis pela reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha.

No esquema, teria ficado combinado que parte do porcentual dessa propina fosse por contribuição oficial aos partidos PT e MDB — que faziam a composição da chapa de Agnelo e Filippelli. Na denúncia, o MPE cita que para o PT, Agnelo pediu o valor de R$ 300 mil — sendo efetuado.

Para os promotores, a conduta está inserida no contexto de ocultação, ilusão e fraude da origem e natureza dos valores ilícitos, utilizando o sistema eleitoral brasileiro para “mascarar a origem espúria e com isso assegurar a execução e a consumação do delito eleitoral”. Filipelli só não foi denunciado porque o crime, para ele, prescreveu. 

O Correio procurou a defesa do ex-governador, que respondeu que assumiu o caso oficialmente nesta segunda-feira (9/10) e, por isso, não irá se manifestar.

Operação Panatenaico

O caso só veio a público após a Operação Panatenaico, deflagrada pela Polícia Federal. A operação visava apurar o que levou ao superfaturamento no preço das obras do Estádio Nacional Mané Garrincha. O esquema envolveu funcionários do alto escalão da Novacap, da Terracap e operadores supostamente designados para cobrar e receber propinas.

Nas três denúncias apresentadas inicialmente pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceitas pela Justiça Federal, tudo teria sido idealizado e autorizado por quem comandava, à época, o Distrito Federal. O caso chegou a levar para a prisão Agnelo e Filippelli, além do ex-governador José Roberto Arruda.

Nas ações penais, o MPF aponta um acordo de mercado que rendeu altas cifras aos ex-gestores. A Agnelo estão relacionados pagamentos que totalizam R$ 6,495 milhões. Os repasses ocorreram por meio de doações ao PT e a uma igreja; do atendimento a uma lista de exigências, como a contratação de serviços de clipping e a compra de ingressos para jogos; e de dois supostos operadores, o empresário Jorge Salomão e o advogado Luís Carlos Alcoforado.

Para Filippelli, a propina chegou a R$ 6,185 milhões, a título de doações oficiais à chapa nas eleições de 2014, além de 1% sobre o valor do contrato firmado com as empreiteiras para a construção da arena. No caso de Arruda, a conta foi de R$ 3,92 milhões, divididos em dinheiro, contratos simulados e doações a paróquia.

O acerto para superfaturar as obras do Mané Garrincha começou, segundo os procuradores da República no DF, em meados de 2008, numa reunião na residência oficial de Águas Claras, convocada por Arruda, na qual se tratou a divisão das maiores obras de Brasília entre as principais empreiteiras do Brasil. Para evitar disputas em licitações, o mercado se adequou.

Depois de algum tempo, pelo acordo, a construção do centro esportivo ficou a cargo das empresas Andrade Gutierrez e Via Engenharia, que formaram o Consórcio Brasília 2014. Em troca do favorecimento, as empreiteiras pagariam ao ex-chefe do Buriti, em propina, o equivalente a 1% do valor da obra.

Arruda acompanhou o direcionamento do processo licitatório. Segundo o MPF, representantes do consórcio e dirigentes da Novacap teriam produzido o edital sob a supervisão do ex-governador, que determinou o teto de R$ 700 milhões a ser gasto com o empreendimento. Para atender à demanda, os responsáveis fizeram reduções dos preços em estipulação, por meio da retirada da cobertura, do gramado, de assentos e da comunicação visual. Todos esses itens seriam incluídos, depois, por meio de aditivos. No fim das contas, a arena custou R$ 1,575 bilhão.