Descaso com a população carcerária é uma constante, afirma deputado

O parlamentar da CLDF disse que a Casa recebe constantemente denúncias sobre a precária situação dos presídios. Casos vão de tortura a maus-tratos

03/10/2023 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Cidades. CB Poder recebe o Deputado Distrital Fábio Felix. - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Mariana Saraiva +

postado em 04/10/2023 06:00

O deputado distrital Fábio Felix (Psol) destacou ontem, durante entrevista ao programa CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília — que os detentos precisam ter direitos básicos garantidos para que possam manter sua dignidade e se reinserir na sociedade, após o cumprimento da pena. Mas a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF (CLDF), que ele preside, tem recebido cada vez mais denúncias que passam por maus-tratos, tortura e até distribuição de comida estragada. Felix foi entrevistado pelos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Mila Ferreira. Abordou, além desse tema, questões como a privatização da Rodoviária e a mobilidade urbana no DF.

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O que o senhor tem a dizer sobre o relatório que foi produzido pela Comissão de Direitos Humanos a respeito do sistema prisional?

É um documento de grande importância para nós. O  sistema prisional é um tema que temos pautado desde o início da minha presidência na comissão. Mas são poucas as informações sobre esse sistema hoje. Vários setores possuem conselhos, fiscalização e pessoas cobrando os resultados. Na saúde, por exemplo, todo dia há denúncia de um hospital que não está funcionando; na educação, recebemos desde reclamações de escolas com móvel quebrado à falta de professores, e conseguimos ir lá e checar. Mas no sistema prisional, que é extremamente fechado, não conseguimos ter com igual facilidade os seus resultados reais de funcionamento.

Qual a importância das políticas públicas no sistema prisional?

Os detentos são pessoas que, eventualmente vão voltar para a sociedade. Então é necessário que as políticas públicas funcionem da melhor forma possível, para que possam ter condições de retornar ao convívio social numa condição diferente do que entraram no presídio. Infelizmente, no sistema prisional a gente tem milhares de denúncias de tortura, maus-tratos e falta de acesso a direitos básicos mínimos. 

A população carcerária é invisível para a sociedade?

Sim. Temos quase 16 mil presos hoje no DF. Desde 2019, recebemos 2.100 denúncias, dentre essas, 500 de maus-tratos e tortura e 300 relacionadas à má alimentação. Ninguém está cobrando luxo na comida servida, mas uma alimentação mínima que garanta dignidade para essas pessoas. É o mínimo para que não seja um sistema que gera ainda mais revolta, pois, querendo ou não, aquelas pessoas vão sair dali. Então, que saiam melhores do que entraram.

O que você acha da ideia de se conceder a Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada?

Isso tem gerado uma preocupação enorme entre a população do DF. Nós, que estamos na Câmara Legislativa, temos debatido muito o tema; primeiro, porque a privatização da rodoviária é praticamente um cheque em branco. Querem entregá-la por 20 anos. A concessionária poderá fazer a exploração, só que a gente não sabe no detalhe o que se pretende fazer na área, porque o edital não foi publicado. O projeto de lei está na fase de discussão na Casa.  Tenho extrema preocupação com esse tipo de concessão, ainda mais de um espaço tão estratégico, com grande vocação popular e onde as pessoas circulam todos os dias.

E sobre os ambulantes na Rodoviária?

Eles precisam de projetos, porque são trabalhadores que estão ali há décadas e dedicam suas vidas à Rodoviária do Plano Piloto. Estão querendo simplesmente sumir com essas pessoas, mas elas vão continuar existindo. E precisam de alternativas de empregabilidade e outro espaço para trabalhar. Ou então, de uma reorganização do espaço do trabalho lá mesmo, para elas.

Qual seria a solução para melhorar a mobilidade no DF?

Investir no transporte individual não pode ser mais solução. Temos uma cidade de quase 3 milhões de habitantes, segundo os últimos dados, e dois milhões de carros. Não há mais condição. A cidade colapsou, não há obra pública que dê conta desse tanto de carro que está circulando na cidade. Precisamos de um investimento massivo no transporte público, uma proposta arrojada de mudança da lógica de funcionamento da cidade. Penso que a solução para isso seria a tarifa zero no transporte público e investimento em ampliação do metrô e em lotações formalizadas que possam fazer o transporte dentro das cidades.