O período de campanha para eleição que vai escolher os membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal — para o quadriênio 2024/2027 — termina oficialmente no próximo sábado (30/9). E agora o processo entra na reta final. A votação acontece no próximo domingo (1º/10), em 146 locais espalhados por todas as regiões administrativas da capital do país. São cerca de 1,2 mil candidatos aptos a serem votados, de acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).
Os 220 eleitos irão compor os 44 conselhos tutelares, das 35 regiões administrativas. Um total de 1.290 urnas eletrônicas estarão disponíveis, cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), sendo 1.172 previstas e outras 118 disponíveis para contingência, caso seja necessário realizar alguma troca. Cerca de 5 mil servidores do GDF vão trabalhar, de forma voluntária, no dia da votação como mesários. E funcionários do TRE também vão ajudar na apuração.
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Sejus-DF e composto de 38 membros — incluindo representantes do GDF e da sociedade civil, como Casa Azul e Casa de Ismael — Lar da Criança — está conduzindo o processo eleitoral. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a expectativa é que o número de eleitores aumente, em relação ao último pleito. A abstenção em 2019 foi de 92%, por ser uma eleição facultativa. Ou seja, 8% dos eleitores do Distrito Federal votaram.
"Desta vez, a gente espera mais do que dobrar esse número e chegar a 20%. Acreditamos que o projeto tenha uma profundidade maior, em termos de resultado, uma vez que estamos usando novamente as urnas eletrônicas, mas com um tempo melhor de divulgação", afirma.
Ainda de acordo com a gestora da pasta, a votação seguirá o rito normal de uma eleição, porém, com uma particularidade. "Não será exigido, pelo TRE, a situação regular junto à Justiça Eleitoral, ou seja, quem não votou ou não justificou na última eleição, quem estava privado de liberdade e agora tem seu direito a voto restabelecido, poderá votar. Isso, com certeza, ampliará o leque de pessoas aptas."
Ela destaca que está tudo pronto para as eleições. "Hoje, às 8h, estaremos no galpão do Tribunal Regional Eleitoral lacrando as urnas para que elas sejam colocadas nos caminhões que farão esse transporte. As forças de segurança acompanharão a distribuição das urnas", detalha a secretária.
Salário
O processo eleitoral para a escolha dos membros do Conselho Tutelar do DF começou em 18 de junho, com a aplicação de uma prova objetiva. De um total de 5.222 candidatos inscritos, 2,7 mil fizeram o exame — sendo que 2.499 foram aprovados. A segunda fase, que se trata da análise documental e teve o resultado divulgado em 28 julho, habilitou 1.262 candidatos a serem votados no próximo domingo, número que é 50% maior do que o registrado na eleição de 2019.
A votação faz parte da terceira etapa do processo eleitoral. Além dos 220 conselheiros, outros 440 suplentes também serão eleitos no próximo domingo. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos e suplentes, com data a ser divulgada posteriormente. A posse está prevista para 10 de janeiro de 2024. O conselheiro tutelar recebe remuneração de R$ 6.510,00 e deve se dedicar exclusivamente à função, com atuação presencial de segunda a sexta-feira. Ele conta também com celular funcional para atender chamados da central de denúncias.
O desembargador Roberval Belinati, presidente do TRE-DF, reforça a importância da participação popular no pleito de 1º de outubro. "O Tribunal está plenamente mobilizado para apoiar a Secretaria de Justiça e Cidadania do GDF na realização das eleições para a escolha dos conselheiros tutelares do DF. E aproveito para convidar todos os eleitores de Brasília para votarem neste importante pleito", destacou.
"Os conselheiros tutelares são agentes públicos importantes na sociedade, pois cuidam dos direitos das crianças e dos adolescentes", diz Belinati. O desembargador lembra que, apesar de o voto ser facultativo, é importante a participação no pleito. "Temos que escolher os melhores conselheiros tutelares para o DF. Todos os eleitores do DF podem votar", reforça.
Garantia de direitos
De acordo com Marcela Passamani, a eleição para os conselhos tutelares do DF tem a finalidade de proteger, garantir e efetivar os direitos das crianças e dos adolescentes e é desvinculada de partido político ou de religião. "É a garantia de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tanto que os conselhos tutelares foram criados, junto com o ECA, em 1990, como órgão autônomo, que visa garantir que esses direitos sejam cumpridos pelo Estado, pela sociedade e pelos pais também", pontua.
Por isso, segundo a secretária de Justiça e Cidadania, quando a sociedade participa da eleição de uma forma democrática, se garante que as crianças de qualquer comunidade serão bem cuidadas. "Elas terão, efetivamente, um guardião ou uma guardiã com uma conduta inquestionável, além de ser uma pessoa que a representa em valores e princípios", comenta.
Como acionar
"Quando você está rodando a cidade, passa por um semáforo e vê uma criança vendendo uma balinha, enquanto ela deveria estar na escola, o cidadão deve procurar o Conselho Tutelar", explica Passamani. "Por mais que você ligue para a administração regional, as forças de segurança, o sistema assistencial ou até canais de denúncia, todos vão acionar o Conselho Tutelar da cidade", esclarece. A central de denúncias é acionada pelo tel 125.
São eles que garantem que crianças não estarão sujeitas a uma situação de trabalho infantil, de maus tratos, de abandono e de qualquer tipo de violência, de acordo com Marcela Passamani. "Os conselheiros e conselheiras também são responsáveis por acompanhar processos e decisões judiciais que incluem ou envolvem crianças, além de fazer o acompanhamento quando ocorre violação de direitos que ocorre dentro de casa", complementa.
O resultado da eleição será apurado no Palácio do Buriti, onde, durante todo o dia 1º de outubro, estarão reunidos a Sejus, o CDCA, o TRE-DF e o MPDFT, esperando o término da votação. "Ao final, a gente espera conseguir concentrar as urnas e fazer a apuração, com uma expectativa de resultado até às 20h do mesmo dia", prevê Marcela.
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