As Regiões Administrativas do Guará e do Recanto das Emas devem receber, dentro de pouco tempo, equipes para dar início às obras de novos hospitais. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) está complementando o processo de contratação de empresas especializadas para as duas construções. Conforme solicitação pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), vários ajustes serão feitos para garantir que o processo licitatório atenda às exigências legais, promovendo assim uma contratação transparente e eficaz.
Entre as determinações do tribunal, estão a inclusão de informações relacionadas à estética do projeto arquitetônico, a adoção de providências para garantir que os valores ofertados estejam alinhados à realidade do mercado local, além da realização da licitação em formato eletrônico.
Edital e prazos
A continuidade do processo licitatório, entretanto, está condicionada à republicação do edital e à reabertura de prazos, conforme estabelece a Lei nº 13.303/16. A medida busca assegurar que as providências corretivas indicadas sejam atendidas antes do início das obras.
Além disso, o Tribunal de Contas autorizou a inclusão desta licitação nos planos de fiscalização para os exercícios de 2024, 2025 e 2026, garantindo um acompanhamento contínuo e a aplicação de medidas corretivas ou preventivas, quando necessárias.
*Com informações da Agência Brasília
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