De acordo com o projeto aprovado, quem ficar com as áreas deve garantir a livre conexão e livre circulação de pedestres, bem como o acesso franco a espaços e equipamentos públicos. Não é permitido interferir nem restringir o fluxo dos pedestres nas rotas acessíveis. Também não devem interferir no acesso às redes de infraestrutura da região e "demais equipamentos urbanos existentes ou projetados". As unidades ainda não devem ter sobreposição nas Áreas de Preservação Permanente (APP).