Um dia após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), dizer que pretende barrar a aprovação do Projeto de Lei 408/2023, do Poder Executivo local, que regulariza a concessão de uso dos becos do Lago Sul e do Lago Norte, a Associação Amigos do Lago Paranoá (Alapa) se mostrou contrária à iniciativa do órgão.
Representando o grupo de moradores, Marconi de Souza, presidente da associação, disse que o entendimento de que a nova legislação pretende fechar novos becos das regiões é inválido. "Apenas os que estão fechados vão passar pelo crivo da Seduh (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação) e, se enquadrar numa situação de circulação de rotas acessíveis e garantia de acesso a pedestres, por exemplo, vai ter que abrir", destacou.
O presidente da Alapa ressaltou que, atualmente, somente 100 dos 891 becos que existem nos lagos Norte e Sul estão abertos e assim continuarão. "Não há nenhuma dúvida de que eles precisam e deverão permanecer abertos, porque a lei é expressa", observou Marconi. De acordo com o PL, a concessão de direito real de uso será vedada quando a área pública for imprescindível para a garantia de acesso de pedestres para equipamentos públicos comunitários, para circulação para rotas acessíveis e para evitar sobreposição aos espaços definidos como áreas de preservação permanente (APP).
Marconi de Souza lembrou que as quadras dos lagos Norte e Sul foram criadas como uma área pública, ou entre os dois lotes de final de quadra, ou entre a ponta e a contraponta. "Na época do desenho urbanístico, ficou como uma área pública, pois se imaginava que passaria infraestrutura por esses becos, como água, esgoto e energia elétrica", afirmou. "Historicamente, muitos foram fechados, porque ligavam nada a lugar nenhum e não passavam infraestrutura."
Diálogo
O presidente da Alapa recordou que, na época do governo Rodrigo Rollemberg (PSB), quando a Justiça determinou a desobstrução de 30 metros da orla do Lago Paranoá, ele participou das negociações. "Tentamos procurar uma condição de equilíbrio entre moradores, Ministério Público e governo, para encontrar uma solução equilibrada", ressaltou.
Segundo Marconi de Souza, é justamente isso que a comunidade quer nessa nova disputa. "Queremos um diálogo entre os moradores, o MPDFT, o governo e a Justiça", pontuou. "Temos que conversar com a comunidade e procurar soluções, sem tendências para lá ou para cá. Precisamos respeitar aquele morador que está lá também."