Como medida de proteção à mulher vítima de violência, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal (SSP/DF) assinou, nesta quinta-feira (21/9), o protocolo de atuação do programa Viva Flor e lançou o projeto piloto de entrega do dispositivo nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher I e II (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e Ceilândia. A distribuição do equipamento será feita pelo delegado responsável da unidade, de acordo com o nível de risco da vítima. Até então, o dispositivo só era disponibilizado por meio do Poder Judiciário.
Durante o evento, na Deam II, em Ceilândia, o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destacou que o projeto é mais um esforço no sentido de dar agilidade ao atendimento à mulher. “O Viva Flor é mais uma medida que vai nos proporcionar uma resposta rápida tanto pela Polícia Civil quanto pela Polícia Militar”, comentou.
O secretário também enfatizou a importância da integração entre setor público, Poder Judiciário e setor privado para que as mulheres sejam amparadas. “Essa soma de esforços tem que acontecer. O que a gente quer é ajudar a coordenar esses trabalhos para alcançar o objetivo, que é o feminicídio zero no DF”, ressaltou Sandro. “É preciso, por exemplo, que se criem condições das mulheres vítimas de violência terem prioridade no alcance postos de empregos para que elas não tenham que se submeter e continuar morando com agressor porque não têm condições financeiras de se manter”, detalhou.
A medida, que está em fase de projeto piloto, foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF), em portaria conjunta entre as polícias Civil (PCDF) e Militar do DF (PMDF) e a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), no dia 28 de agosto. Segundo a pasta, o modelo será aplicado até dezembro deste ano. Após esse prazo, o projeto poderá ser expandido para outras unidades policiais.
Secretária da Mulher do DF, Gisele Ferreira ressaltou que o programa já existe e está sendo ampliado para facilitar o acesso dessas vítimas. “Antes a mulher tinha que aguardar a Justiça determinar a utilização dessa ferramenta ou não. Hoje, essa ferramenta, fazendo análise de perigo, vai ser ofertada na própria Deam”, celebrou a chefe da pasta. “Nós queremos ampliar, porque é uma tecnologia a favor da proteção à mulher”, enfatizou Gisele sobre levar o programa para outras delegacias.
Presente à cerimônia, a juíza coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Gislaine Carneiro Campos Reis, destacou a importância do alinhamento entre o Poder Judiciário, a Segurança Pública e a Secretaria da Mulher. “Não é uma única instituição que vai resolver o problema. É uma união de esforços e de atribuições para conseguir, de uma forma multidisciplinar e multifatorial, por conta desse fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher, dar conta de enfrentar e combater com ferramentas de cunho efetivo”, avaliou a magistrada. A entrega do dispositivo em delegacias se dará sem prejuízo do requerimento das medidas protetivas de urgência (MPU) e encaminhamento para apreciação do Judiciário.
Funcionamento
Chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a major Isabela Almeida explicou que, a partir do momento que a mulher aciona, por algum motivo, o dispositivo, de imediato o acionamento entra na Central de Operações da PMDF como uma chamada prioritária. “O chamado já é encaminhado para a viatura que estiver mais próximo do local. Essa viatura vai com todo um protocolo de ação voltado para esse tipo de atendimento e vai ciente que essa mulher está em risco”, detalhou.
Segundo a major, o principal objetivo é salvar a vida da mulher. “No segundo momento, caso seja realmente comprovado que o autor está ameaçando ou houve algum descumprimento de medida competitiva, essa mesma equipe da PM também atua para efetuar essa prisão, mas o principal foco desde o acionamento é a segurança da vida dessa mulher, que, por algum motivo, acionou o dispositivo”, enfatizou a agente militar.
Sobre os critérios para que a vítima receba o dispositivo Viva Flor, a delegada-chefe da Deam II, Letízia Lourenço, explicou que há três situações que demonstram esse risco extremo. São eles: tentativa de feminicídio, descumprimento de medida protetiva com violência física ou grave ameaça, e caso seja determinado pelo delegado com base na análise da situação. “Caso não seja nem um caso de tentativa de feminicídio e nem de descumprimento à medida protetiva, essa situação é justamente analisada pelo delegado que atua com experiência nessa área e tem condições de, no caso concreto, delimitar se essa vítima pode vir a evoluir numa situação de risco extremo e deferir o uso do aplicativo para colocá-la em segurança”, destacou a delegada.
A delegada-chefe da Deam II ressaltou ainda a importância da denúncia nos casos de violência doméstica. “A gente tem esse enfoque de dizer a essa mulher que, caso ela esteja passando por qualquer problema, seja uma violência física ou psicológica dentro de casa, que ela denuncie para que a gente possa, através de todos os atores da rede de proteção à mulher, colocar essa mulher em segurança”, enfatizou. Segundo Letízia, os dados das delegacias demonstram que a violência tende a aumentar. “Que essa mulher não espere que venha a uma violência extrema antes de fazer a denúncia. Ela pode procurar a delegacia fazer o registro e ser colocada em segurança”, afirmou.
Programa
O Programa de Segurança Preventiva Viva Flor existe desde 2017, por meio de atuação conjunta das secretarias de Segurança Pública e da Mulher, das forças de Segurança Pública (PCDF, PMDF, CBMDF), do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Um dispositivo eletrônico, com aparência de celular, é entregue à vitima. Ele tem a função exclusiva de realizar o monitoramento e a proteção da vítima, a partir do acionamento prioritário do serviço de emergência da PMDF, por meio do Centro de Operações da corporação.