'Ninguém tolera mais feminicídios', afirma magistrado do TJDFT

Segundo Giordano, a sociedade é rigorosa para punir, mas não quando se trata de prevenir e conscientizar pessoas sobre violência contra a mulher

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

O juiz de Direito Paulo Giordano, titular da Vara do Tribunal do Júri de Brasília e juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), foi o entrevistado de ontem do CB.Poder —programa realizado por meio de parceria entre Correio Braziliense e TV Brasília. Aos jornalistas Adriana Bernardes e Victor Correia, ele falou sobre o feminicídio. Afirmou que a sociedade é rigorosa na hora de punir, mas não, na hora de conscientizar sobre este tipo de crime. "O Judiciário e o Ministério Público têm agido com rigor em relação a esses atos inaceitáveis porque a população não os tolera mais", frisou.

• Violência contra a mulher cresce no DF, aponta relatório da SSP-DF
• Todos os tipos de violência contra a mulher aumentaram em 2022
• Crimes contra as mulheres são uma triste rotina na capital do país
• Recorde de feminicídios em 2023 acende alerta para novas políticas públicas
• "Para combater o feminicídio, precisamos torná-lo visível", diz advogada

Mesmo com tanto rigor no tribunal do júri por que ainda acontecem muitos casos de feminicídio?

A ação do Estado nesses casos tem limite. O Estado tem sido rigoroso, mas no caso dos feminicídios em específico, existe um contexto cultural enraizado ainda na sociedade. A questão do homem enxergar a mulher como um objeto, como algo dele.

Há uma tendência de melhora a respeito desse cenário machista?

Sim, porque as novas gerações têm concepções bem diferentes sobre isso. Os mais novos têm notado a acensão da mulher no mercado de trabalho, nos ambientes sociais, o que se reflete até no modo como estão se relacionando. Também estão sendo educadas por pais mais conscientes. Mas levará  algum tempo para que o problema seja de alguma forma sanado e e os índices deixem de ser tão alarmantes.

Neste ano foram pedidas 7.890 medidas protetivas, e desse total, 7.522 foram concedidas. Houve uma mudança por parte do Judiciário nos casos de violência contra mulher? 

Sim. Entendo que o Judiciário é constituído por pessoas que interagem com a sociedade e tentam estimular uma conscientização sobre a extensão do problema. É natural que altos índices de mortes agitem os juízes e, automaticamente, os levem a aplicar com mais rigor as medidas tão necessárias para a defesa das mulheres. 

E sobre a questão da justiça restaurativa no DF? Como o senhor a avalia?

É algo que precisa ser melhor lapidado, está em evolução. Creio que a conciliação na esfera cível, se encontra em estágio mais avançado de aplicação. Basicamente é um meio de solução de conflitos, ou pelo menos, a minimização do conflito, que visa aproximar o confessor do ofendido, fazendo com que haja uma pacificação social por meio desta aproximação, para diminuir as consequências da incidência do crime. Mas na minha concepção, a justiça restaurativa tem uma função melhor nas chamadas infrações penais de menor potencial ofensivo, evitando que se prorroguem e venham a resultar em crime muito mais grave.

Quando deve ser adotada a mediação ou conciliação em um caso?

A mediação e conciliação são aplicadas em conflitos não penais, quando não há crime nem contravenções. Já a justiça restaurativa é aplicada em casos penais e não impede a ação penal nem a penalização do ofensor, mas de certa forma pode trazer a diminuição das consequências do crime. 

Há maior participação feminina no Judiciário? Ainda existe machismo?

Na minha visão, a tendência é que, em pouco anos, os tribunais sejam divididos entre os dois sexos em ascensão, pelas vias normais da carreira. Creio que a participação feminina é uma questão importante, mas os tribunais são compostos por pessoas que estão evoluindo junto com a sociedade. Não vejo diferença no tratamento entre homens e mulheres dentro do tribunal.

Pode comentar sobre o seu novo livro?

É uma obra de pesquisa, ao invés de falar sobre homicídios me debrucei sobre o total de processos de homicídios julgados em varas do DF em determinado ano. Por meio desse levantamento, lendo processo por processo, estudei o fluxo do tempo do processo e onde estão os gargalos do Judiciário para ser tão moroso, como é em crimes dolosos. Estudei o perfil das vítimas e dos criminosos, bem como as políticas públicas que podem ser implementadas sobre as nossa taxas de homicídios.