Agentes socioeducativos entram de greve e visitas são suspensas

Servidores pedem que o GDF envie à Câmara Projeto de Lei que reestrutura a carreira socioeducativa, com pautas sancionadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023

Sindsse/Divulgação

Os agentes socioeducativos do Distrito Federal estão em greve desde sábado (16/9). Esta categoria específica de servidores pede que o Governo do Distrito Federal (GDF) envie ao Legislativo Projeto de Lei que reestrutura a carreira socioeducativa, com as pautas sancionadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO), que incluem reestruturação das tabelas de vencimento básico, implementação da gratificação de habilitação, auxílio-fardamento e pagamento do adicional de insalubridade.

Com a greve, estão suspensas visitas de familiares às unidades de internação, atividades pedagógicas e cursos profissionalizantes, bem como o serviço voluntário gratificado, com adesão de 100% dos servidores. A paralisação ainda envolve serviços das unidades de internação, semiliberdades, meio aberto, e setores administrativos da Secretaria de Justiça, Subsecretaria de Administração Geral, Subsecretaria do Sistema Socioeducativo e Corregedoria.

Em nota, o Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo (Sindsse) informou que a reestruturação da carreira foi uma promessa feita pela Secretaria de Justiça do DF em 2022, com a criação de um grupo de trabalho perante a Sejus para realizar os estudos de modernização da carreira, finalizado por meio de minuta de projeto de lei, com todos os impactos orçamentários atualizados.

A entidade destacou, ainda, que a deliberação da greve foi aprovada em Assembleia realizada em 5 de setembro. E esclareceu que está à disposição para sanar quaisquer dúvidas sobre o movimento, assim como está aberto ao diálogo para tratar das pautas da categoria reivindicadas junto ao GDF.

Em nota, a Sejus informou que, na última quinta-feira (14/9), a Justiça deferiu concessão de liminar ao GDF para que os serviços prestados pelos agentes socioeducativos não fossem suspensos. "Dessa forma, a categoria tem de manter integralmente as atividades, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O documento que apresenta essa decisão faz referência ao direito de greve ser vedado a todos os servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública", esclareceu.

A secretaria reiterou ainda que não recebeu formalmente as reivindicações da categoria para tratativas junto a demais órgãos do GDF.