A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que garante representatividade às pessoas com deficiência. De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o PL estabelece cota de, pelo menos, 5% nas peças de publicidade de órgãos públicos para pessoas com deficiência e passou em cinco sessões da Casa. O projeto foi aprovado em (15/8) e agora segue para apreciação do Senado Federal.
“A sociedade é diversa e toda essa diversidade precisa estar representada. É fundamental romper a lógica cruel e excludente de impor padrões associados à felicidade. Nosso projeto caminha na direção de termos mais representatividade e de uma sociedade mais democrática”, defende Érika Kokay.
De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2022, divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, mais da metade deste número, são mulheres, 10,7 milhões.