A 2ª Vara Criminal de Santa Maria, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), manteve a prisão preventiva de André Felipe de Souza Alves Pereira, 22 anos, acusado de divulgar imagens da autópsia da cantora Marília Mendonça, que morreu em um acidente de avião em novembro de 2021.
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Na decisão, o juiz Max Abrahao Alves de Souza detalha que a prisão do réu soma 134 dias. "Portanto, não há falar em constrangimento ilegal por excesso de tempo da segregação", argumenta.
André foi preso em 17 de abril deste ano pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por compartilhar fotos nas redes sociais dos corpos dos cantores Gabriel Diniz, Cristiano Araújo e da cantora Marília Mendonça.
A operação — batizada de Fenrir — prendeu o homem em Santa Maria. Ele compartilhou fotos e vídeos dos corpos dos três cantores em uma rede social. De acordo com a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), as imagens foram obtidas de forma ilegal e distribuídas de forma indiscriminada na internet.
No Brasil, a legislação prevê que a pena de quem comete esse tipo de crime de vilipêndio de cadáver pode ser de 1 a 3 anos, além de pagamento de multa.
Em nota, a Defensoria Pública do DF informa que o processo judicial é sigiloso e demais informações devem ser fornecidas apenas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
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