Medidas para a recuperação do caixa garantirão concursos, diz secretário

Ao programa CB.Poder, Ney Ferraz, titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, falou sobre a queda de arrecadação sofrida pelo DF no último ano, devido a redução federal do ICMS. Ele anunciou, ainda, quase 6 mil vagas para o funcionalismo público para 2024

25/09/2023 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Cidades. CB.Poder recebe Ney Ferraz Júnior, Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração. Na bancada, Ana Maria Campos e Mila Ferreira - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

José Augusto Limão* +

postado em 26/09/2023 05:00 / atualizado em 26/09/2023 11:26

A recuperação do caixa e a manutenção dos concursos públicos são metas do Governo do Distrito Federal (GDF), garantiu, ontem, o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz, em entrevista às jornalistas Ana Maria Campos e Mila Ferreira. Durante o CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília —, Ferraz afirmou que há uma previsão na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) de quase 6 mil vagas para serem preenchidas no ano que vem, apesar da queda na arrecadação. "Só em 2023 foram nomeados 6 mil servidores. Mesmo com toda essa crise, com queda de arrecadação, nós estamos continuando os trabalhos."

Sua função é segurar o caixa, aumentar a arrecadação e fazer o governo funcionar. Qual é o grande desafio neste momento?

Passado esse período do primeiro mandato do governador (Ibaneis Rocha), que foi diferente de todos os demais, onde existiu um período da pandemia e teve todo esse momento sensível, agora, nós vamos para outros desafios. Tendo em vista, principalmente a parte orçamentária, em que nos anos anteriores havia algumas legislações federais que impediam nomeação, impediam concursos, impedia o aumento salariais e isso facilitava de certa forma, nesse momento, passado os quatro anos, que teve da gestão Rollemberg que não houve reajuste por motivos legais e passado os quatro anos do governador Ibaneis Rocha (MDB), agora existe essa pressão, para que ocorra aumento salarial.

Como está o planejamento para esta gestão?

Os projetos do governo ainda estão em pleno andamento para melhorar o atendimento das mais diversas áreas. Na saúde, nós temos projetos de construir quatro novos hospitais, centro de referência de assistência social (Cras). Na Secretaria de Desenvolvimento (Social), queremos expandir o (programa) Prato Cheio, aumentar o atendimento nos restaurantes comunitários, como nós já aumentamos o atendimento à noite e finais de semana, nós vamos fazer para todos os restaurantes comunitários. Tudo isso gera custo. Não podemos deixar de lado a educação. Brasília virou um canteiro de obras. Podemos dizer que fazia décadas que não se via uma aceleração econômica tão forte no Governo do Distrito Federal. Tudo isso tem que caber dentro do orçamento. Apesar de ser um orçamento robusto, ele precisa ser extremamente bem organizado para não faltar em nenhuma área. Todas as áreas são sensíveis, todas as áreas são especiais, todas as áreas são importantes para que a população receba esses serviços.

O DF teve uma frustração na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e uma grande inadimplência na arrecadação do IPVA. Quais as causas?

Nosso principal problema hoje, em relação à arrecadação, é a queda brutal que aconteceu mediante as leis federais 192/22, 194/22. Elas fizeram com que entre o início de agosto do ano passado e julho deste ano, nós já chegássemos a um patamar de queda de arrecadação de mais de R$ 1,5 bilhão só no aspecto do combustível, comunicação e telecomunicações, bem como a energia elétrica. Isso fez com que o orçamento que havia sido projetado, com essa é perspectiva de receita, precisasse sofrer inúmeros cortes e ajustes para poder comportar dentro do orçamento. O orçamento é uma peça com uma estimativa de quanto vamos arrecadar baseado em estatísticas. Quanto que vai crescer, inflação, Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e mesmo assim já é difícil. E quando vem uma mudança das regras durante o jogo, que é uma redução das alíquotas de forma brutal de cima para baixo, isso gera um impacto muito forte, e ainda está acontecendo essa queda.

Qual é o valor de perda?

A média é que está sendo algo em torno de R$ 150 milhões a R$ 180 milhões por mês. Fizemos inúmeras outras medidas como o aumento da implementação do sistema do Imposto Sobre Serviços (ISS), houve um aperfeiçoamento e fez com que ele aumentasse. Então, isso compensou um pouco a queda desses outros impostos, mas, mesmo assim, nós estamos com uma queda ainda neste ano aproximadamente de R$ 600 milhões, R$ 550 milhões, levando em consideração a expectativa que nós temos de arrecadar.

O GDF enviou à Câmara Legislativa (CLDF) o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). O que se pretende com ele?

Essas são medidas que nós estamos tomando para poder nos adequar não somente para este ano, mas, também, para os próximos anos. Para salvar este ano, uma das principais ações será o Refis, que visa tanto ajudar os empresários, comerciantes, a regularizar e ter suas certidões em dia e poder voltar a ter seu negócio. Para ganhar empréstimos em bancos, fazer contratos públicos, isso faz com que aumente a arrecadação a curto prazo. Isso nos ajudará a fecharmos o ano sem nenhum tipo de atraso dos contratos. São inúmeros, água, luz, locação, obras e a folha salarial. Isso é uma determinação do governador Ibaneis para fecharmos o ano com todas as contas em dia. Além de tomar algumas medidas paliativas, como gastar bem, nós fizemos o contingenciamento de cerca de R$ 1 bilhão, e agora estamos fazendo o Refis, bem como outras ações que vão gerar impacto a médio e longo prazo.

O que mais é possível fazer para melhorar a situação do caixa?

Estamos fazendo uma campanha educativa junto aos meios de comunicação para pedir à população que faça o seu dever de casa: peça a nota fiscal, e quando sair exerça seu dinheiro de cidadão. A queda ocorre através dessas medidas do governo federal, mas também através da sonegação (de impostos) e muitas vezes as pessoas informam, emitem, mas não pagam eles. O Refis é uma janela, é uma possibilidade dessa regularização e também que essas campanhas educativas possam ajudar a população a exigir que aquele dinheiro seja utilizado para realizar melhorias na saúde, obras, educação. Os mais diversos leques de serviço que são prestado à população, não somente de baixa renda, mas também com as pessoas classe média e alta.

O governo também enviou à CLDF a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 e o Plano Plurianual (PPA). Quais são as prioridades?

O PPA é de suma importância, pois serve como uma base de diretrizes para onde o governo quer caminhar. O PPA orienta sobre saúde, educação, social e as obras. Basicamente isso que mais está sendo orientado: expandir a rede de atendimento hospitalar, obviamente que tem que ter concurso para ter mais médicos, enfermeiros, técnicos, administrativo, expandir a educação, colégios, creches, escolas em tempo integral.

Bem como os serviços sociais que são marcas do governador lbaneis. Isso não será apagado. Aumentar a quantidade de restaurantes comunitários, atendimento nos finais de semana, jantar, prato cheio, vale gás, Cras, e vários benefícios que isso só pode andar para frente, aumentar e expandir.

Então a gente pode imaginar que ano que vem vai ter concurso?

Esse ano ainda tem concurso. Npróximo ano também. Há uma previsão no anexo quatro da LOA de quase 6 mil vagas para serem nomeadas, no próximo ano. Isso é importante destacar: de 2019 para 2022, o governador Ibaneis nomeou mais de 21 mil servidores. Só em 2023 foram nomeados 6 mil servidores. Mesmo com toda essa crise, com essa queda de arrecadação, com toda essa dificuldade, nós continuamos a fazer o nosso trabalho. Eu quero que algum estado proporcionalmente diga que tenha feito tanta nomeação. Na educação teve um evento da nomeação foram mais de 2 mil pessoas ao mesmo tempo.

Em que áreas que têm mais necessidade de contratação?

Todas as áreas têm as suas carências. Todos os secretários têm suas necessidades, mas obviamente que algumas dessas são mais sensíveis. A educação, saúde para poder ter essa prestação. No próprio Cras, para diminuir as filas de atendimento, as agendas serem feitas com mais celeridade. Existe uma superioridade dos serviços básicos direcionados para a população de baixa renda e ela assim é o nosso principal foco que só onde as pessoas precisam.

*Estagiário sob a supervisão de Suzano Almeida