Caixa de Pandora: processos chegam à Justiça Eleitoral após decisão do STJ

Arruda é réu nas ações enviadas pelo STJ à Justiça Eleitoral - (crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Pres)

Pablo Giovanni

postado em 07/09/2023 23:19

Os processos da Caixa de Pandora, envolvendo ex-integrantes da alta cúpula do DF, enviados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à Justiça Eleitoral, chegaram à 1ª Zona Eleitoral de Brasília, na quarta-feira (6/9).

Todas as ações penais da Caixa de Pandora, intitulado como o maior escândalo de corrupção da história do Distrito Federal, balançando o cenário político da capital, tirando políticos da vida eleitoral, inclusive o ex-governador José Roberto Arruda, foram enviadas pelo STJ à Justiça Eleitoral em 9 de agosto. Na época, o ministro Reynaldo Fonseca analisou que todos os atos deveriam estar sob a competência da esfera eleitoral.

O pedido chegou às mãos de Reynaldo após um revés da defesa de um dos acusados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), onde a maioria dos processos estavam tramitando. Como alguns réus tiveram seus casos mudados de competência e outros não, o ministro sanou as pendências enviando todos os casos para um lugar só.

O esquema

A Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 27 de novembro de 2009, balançou parte da classe política do DF. O suposto esquema, que envolvia, segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pagamento de propinas a distritais em troca de apoio político e caixa dois, gerou 24 ações penais e 20 de improbidade administrativa.

O prejuízo causado aos cofres do DF, segundo as contas dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em novembro de 2019, é estimado em R$ 2,8 bilhões, em valores corrigidos. O escândalo estourou depois da delação de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do GDF. Ele aceitou colaborar com as investigações em troca de punição mais branda nos processos de corrupção.

Vídeos feitos por Durval mostraram políticos do Executivo e do Legislativo local recebendo dinheiro que seria usado como pagamento de propina. Partes dos recursos, segundo Durval, arrecadados com empresas de informática contratadas pelo GDF, teria abastecido a campanha de Arruda ao Palácio do Buriti, em 2006. Outros valores eram usados para comprar o apoio de deputados distritais ao governo, de acordo com a denúncia. Por isso, o escândalo também ficou conhecido como Mensalão do DEM (partido de Arruda, à época).

A operação da Polícia Federal e do Ministério Público culminou em uma crise política sem precedentes no governo local. Com o desdobramento das investigações e a intensa circulação e exposição dos vídeos, caíram os principais nomes da política do DF. Em fevereiro de 2010, Arruda tornou-se o primeiro governador da história a ser preso no exercício do mandato. Acusado de obstruir as investigações, ele passou dois meses na cadeia e teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).