Passados 11 anos desde a última revisão, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal segue em discussão e não há uma previsão de quando um novo estudo deve ser votado e aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF). De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a população está sendo ouvida, para colher sugestões que serão avaliadas e, se for o caso, incorporadas ao texto que será apresentado em audiência pública.
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Professor de arquitetura e urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), Frederico Flósculo Barreto explica que todas as demais capitais e cidades do Brasil devem ter planos diretores urbanos. "Somente o Distrito Federal tem um Plano Diretor de Ordenamento Territorial, que é uma modalidade de plano diretor, mas que cuida, necessariamente, da área urbana e não urbana, dado que o DF tem o caráter duplo de estado da federação e de município", esclarece.
Mas por quê 11 anos se, de acordo com a Seduh, o PDOT atual data de 2009? Flósculo afirma que considera que a última grande revisão ocorreu em 2012, durante o governo Agnelo Queiroz. "Na narrativa da Seduh, foi apenas uma suave revisão do PDOT 2009, mas não foi. Houve a consolidação de medidas de expansão urbana e de novos zoneamentos, que ampliaram o impacto da política de negociação do território do DF", comenta.
O especialista aponta que o PDOT é crucial para que se tenha o planejamento do Distrito Federal, que é o de fundamentar políticas públicas no território. "Um plano diretor digno é multidimensional, ou seja, ele encaixa, necessariamente, os fundamentos das políticas ambientais, de saúde, de educação, de segurança, de mobilidade, de desenvolvimento social, de habitação, além das políticas com caráter econômico", enumera.
Diagnóstico
Para o professor, a importância do PDOT é enorme, mas tem sido colocada totalmente de lado. "Temos um problema seríssimo, que é comum a todos os PDOT: eles foram muito ruins de diagnóstico. Precisamos de PDOTs que façam um raio-x sobre a qualidade de vida da população do Distrito Federal e sobre a qualidade de preservação e de futuro sustentável do nosso território", alerta. "E não há nada disso. Esse conteúdo inexiste em todos os planos anteriores e eu afirmo que não existirá no próximo", prevê o especialista.
Sobre esse diagnóstico, o professor da UnB afirma que há um problema mais grave. De acordo com ele, nenhum PDOT falou quantas pessoas habitariam as novas áreas de expansão urbana do DF. "Este é o problema mais grave de todos. Nenhum dos quatro planos passados e afirmo, com certeza, que o PDOT do Ibaneis não vai falar da população das áreas de expansão urbana, da população que foi prevista, da evolução dessa população, dos limites ecológicos e dos custos desse crescimento urbano", ressalta. "Eles dão 'cheque em branco' para a construção civil e para regularização fundiária de grilagem, sem prestar contas", aponta.
Sem previsão
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF), José Aparecido Freire afirma que, assim como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), o PDOT é um importante normativo para o desenvolvimento econômico e social da cidade. "Acompanhamos de perto e aguardamos os desdobramentos do processo de revisão do PDOT. Acreditamos que seja muito importante o debate aprofundado para que tenhamos uma boa proposta a ser enviada para a Câmara Legislativa, que faça justiça tanto para o setor empresarial quanto para os moradores das áreas urbanas e rurais", ressalta.
Líder do governo na CLDF, Robério Negreiros (PSD) destaca que o GDF está cumprindo a agenda de audiências públicas prévias, que são exigências de legislação. "Em breve, o projeto virá para o âmbito do Poder Legislativo e é prioridade deste governo, para o desenvolvimento da cidade de forma sustentável", destaca o parlamentar.
O presidente da Câmara Distrital, Wellington Luiz (MDB), afirma que a expectativa entre os deputados é aprovar o PDOT ainda esse ano. "Iremos trabalhar neste sentido. Agora, a medida que o projeto demora a chegar na CLDF, vai dificultando esse nosso prognóstico", lamenta. "Por isso, temos feito várias tratativas com o governo. É uma matéria muito ampla e complexa e, talvez, por essa razão, o Poder Executivo ainda não concluiu a sua análise para poder enviar o projeto", pontua.
Sobre o prazo de votação, o deputado ressalta que tudo depende do GDF. "Só podemos falar de prazo, quando o projeto chegar à Câmara. Enquanto isso, não há a possibilidade de se fazer qualquer previsão. É claro que é uma matéria extremamente importante e daremos a devida celeridade", comenta. "Só que ela precisa ser discutida nas comissões, então, só após iniciar a tramitação é que poderemos imaginar uma previsão. Neste momento, é impossível falarmos sobre isso", afirma o emedebista.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT), líder da oposição na Casa, comenta que, no que depender dele, será feito um amplo debate na CLDF, por conta da complexidade do tema. "Somente depois disso, levaremos o projeto a votação no plenário", observa. Sobre o ritmo que o GDF mantém, o petista considera bom. "Tem que se manter assim, pois é um assunto que mexe com a vida de todos e com o futuro que queremos para Brasília", avalia. "Mas é importante que chegue ainda este ano. Assim que chegar, vamos apreciá-lo e dar a maior celeridade possível que o projeto merece", acrescenta o parlamentar.
Frustrando os planos da CLDF, a Seduh afirma que o texto final do projeto deve ser enviado somente no próximo ano. "A Seduh programou, para este ano, a realização de 54 oficinas participativas, sendo 36 em cada uma das regiões administrativas e 18 por segmentos como reforma agrária, mulher, pessoa com deficiência etc.", afirmou a pasta, por meio de nota. As reuniões acontecem aos sábados, das 9h às 12h, e às terças-feiras ou quintas-feiras, das 19h às 21h, de acordo com o órgão.
O que é o PDOT
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do Distrito Federal. Segundo a Lei Orgânica do DF, art. 31, o Plano Diretor abrangerá todo o espaço físico do Distrito Federal e regulará, basicamente, a localização dos assentamentos humanos e das atividades econômicas e sociais da população.
Fonte: Seduh
Histórico PDOT
1977 — O Plano Estruturador de Organização Territorial (PEOT), elaborado em 1977 e homologado pelo Decreto n.º 4.049, de 10 de janeiro de 1977, constituiu-se na primeira medida administrativa concreta objetivando o ordenamento territorial do Distrito Federal. Sua finalidade principal era propor uma estratégia de ocupação territorial para o Distrito Federal que favorecesse o crescimento equilibrado do território, direcionando as áreas de expansão urbana, no sentido de minimizar-se a estrutura polinucleada e desarticulada dos núcleos urbanos existentes, substituindo-a por um tecido urbano articulado que diminuísse os custos sociais do transporte urbano e infra-estrutura;
1985 — O Sistema Normativo de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (POT), consolidando as propostas contidas no PEOT, confirma a área de expansão urbana por ele definida, buscando detalhá-lo e complementá-lo, sobretudo, no restante do território através de uma proposta de macrozoneamento envolvendo grandes áreas ambientais (naturais, rurais e urbanas) com usos predominantes e exclusivos, abrangendo as seguintes categorias de utilização para o território;
1986 — O Plano de Ocupação e Uso do Solo (POUSO) ratificou o entendimento firmado pelo POT, redefinindo, porém, alguns pontos menores do macrozoneamento em decorrência de transformações ambientais;
1992 — O primeiro PDOT foi aprovado pela Lei n.º 353, de 18/11/92, consolidando as diretrizes firmadas por todos os planos anteriores. Ele reforça o modelo polinucleado, bem como consolida a bipolaridade entre o Plano Piloto e Taguatinga como centros complementares. Assume a conurbação anunciada na direção do Plano Piloto, Guará, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, reforçando-a pela adoção da linha do metrô como eixo estruturador e pela localização de Águas Claras. Reforça ainda, outro eixo de conurbação na direção de Samambaia, Recanto das Emas, Gama e Santa Maria. Abriu ainda a possibilidade de parcelamento do solo pelo particular, o que até então era atribuição reservada ao Poder Público;
1997 — Confirma o eixo oeste/sudoeste como de ocupação prioritária, objetivando otimizar os investimentos em infra-estrutura urbana existentes e considerando ser esta área a de menor grau de restrições ambientais. Reconhece, ainda, o vetor nordeste/sudeste, a ser monitorado e controlado na área de maior incidência de condomínios;
2009 — Última revisão feita no PDOT, por parte do Executivo, realizada por meio da Lei Complementar nº 803 de 25 de abril de 2009.
Fonte: Seduh
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