A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu 24 horas para à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa (CLDF), explicar qual será a condição do depoimento do bolsonarista Armando Valentin Settin Lopes de Andrade, de 47 anos, marcado para esta quinta-feira (31/8).
Na decisão, a magistrada cita que o requerimento aprovado pedindo a oitiva de Armando não deixa claro em qual condição ele prestará depoimento — convocado, testemunha ou investigado. “No documento de convocação do paciente para prestar esclarecimentos à “CPI dos Atos Antidemocráticos”, tem se a especificação da finalidade, qual seja, prestar esclarecimentos à comissão; a menção ao parlamentar notificante, mas ausente informação da condição em que será convocado o paciente, se testemunha ou investigado”, detalha.
É a mesma observação que Cármen sinaliza no requerimento aprovado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, no Congresso Nacional, onde Armando também prestará depoimento. “No requerimento da Câmara dos Deputados que convoca o paciente para prestar esclarecimentos sobre os atos de 08 de janeiro, também não há menção se o depoimento dar-se-á na condição de testemunha ou investigado”, esclarece.
No habeas corpus apresentado pela defesa de Armando pedindo o direito ao silêncio no depoimento dele à CPI da CLDF e na CPMI, os representantes alegam que ele é réu em dois inquéritos e que os “depoentes que solicitaram exercer o direito ao silêncio passaram a ser ameaçados de prisão por alguns integrantes da comissão, sendo evidente constrangimento ilegal, visto que alguns membros da CPI estão buscando uma confissão de culpa que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito”.
Diante da ausência das informações sobre a forma do depoimento, a ministra pediu explicações no prazo de 24 horas para ambas as comissões prestarem informações sobre qual será a condição. Ao Correio, o presidente da CPI do DF, Chico Vigilante (PT), disse que a comissão não foi notificada. “Estamos esperando ele para depor, já que será após o depoimento do cacique Serere. Não fomos notificados da decisão da ministra”, explicou.
Preso no 8/1
Armando Valentin apareceu no radar da CPI por ter revelado, no boletim de prisão após a prisão dele, em 8 de janeiro, de que líderes do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, planejavam ataques a bomba em outros locais do DF.
À Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o gaúcho e morador de Águas Claras respondeu que trabalhava com a compra e venda de veículos, e que começou a participar de grupos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, e que “nestes grupos recebia constantemente vídeos sobre fraudes nas eleições”.
Valentin explicou ainda que estava indo ao QG há quase 40 dias, e que participou de três reuniões com líderes do QG. Nessas conversas, eram discutidas a colocação de bombas para derrubar a ponte da Rodoviária do Plano Piloto, além de incendiar veículos em estações de energia de Brasília. Apesar de ter revelado essa informação, disse que não estava interessado nisso.
Aos policiais, o bolsonarista confessou conhecer Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por tentar explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília, como um dos líderes do movimento. Valentin e a namorada foram presos na Estrutural ainda no dia 8, após terem deixado a Esplanada dos Ministérios. Eles foram detidos por agentes da PCDF, após a corporação ter recebido uma denúncia dias antes de que o próprio Valentin estaria arquitetando a explosão de carros no DF.
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